25/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:35

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.808,65
18/08/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 18/08/2025 16:59:33
14/08/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/08/2025 17:58

Juntada - Extrato Subconta - 3103833268<br> Tipo de Extrato: RESUMO
14/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020387-22.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
04/07/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
04/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição
02/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.757,83
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001412-49.2022.8.24.0038/SC RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, j. 19.05.2015.
11/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001412-49.2022.8.24.0038/SCAUTOR: QUEREN RAQUEL MARTINS TONIELLOADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302)ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558)RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLESENTENÇADiante do exposto, proponho seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE para: a) CONDENAR a empresa ré a pagar para a parte autora a verba indenizatória por danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros de mora, pela poupança, a partir da citação até o arbitramento; e a partir do arbitramento, incide a SELIC como índice, para remunerar conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.
30/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:24

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências - 21/05/2025 18:00. Refer. Evento 85
29/05/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZAR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2025 17:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/05/2025 13:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 18:33

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 21/05/2025 18:00
10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:28

Despacho
17/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/12/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/07/2024 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5034557-33.2021.8.24.0038 (PJSC)
23/07/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/07/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/07/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:38

Decisão interlocutória
16/07/2024 15:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
30/04/2024 20:55

Alterado o assunto processual - De: Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) - Para: Indenização por Dano Moral
05/09/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:47

Conclusos para julgamento
11/11/2022 18:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/11/2022 15:29

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 11/11/2022 17:30. Refer. Evento 47
26/10/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022 17:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 11/11/2022 16:40
14/10/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/10/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 18:56

Decisão interlocutória
03/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03CV01 para JVE03FP01)
03/05/2022 11:40

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/05/2022 11:40

Alterado o assunto processual
27/04/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/04/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 11:51

Terminativa - Declarada incompetência
19/04/2022 12:47

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUEREN RAQUEL MARTINS TONIELLO. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:21

Despacho
11/03/2022 07:31

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
16/02/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2022 14:18

Juntada de Petição
16/02/2022 14:18

Juntada de Petição
09/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:10

Despacho
07/02/2022 07:32

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE01CV01 para JVE03CV01) - processo: 03020166620158240038
03/02/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 13:01

Terminativa - Declarada incompetência
20/01/2022 14:04

Conclusos para decisão
17/01/2022 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUEREN RAQUEL MARTINS TONIELLO. Justiça gratuita: Requerida.
17/01/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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