TJSC - 0001460-62.2014.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 15:23
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50045169820258240505/SC referente ao evento 18
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001460-62.2014.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: DANILO VIEIRA DA SILVA DELGADOADVOGADO(A): RICHARD OLIVETTE (OAB SC028656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 233 - 08/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
05/09/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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05/09/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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05/09/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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05/09/2025 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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05/09/2025 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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05/09/2025 16:50
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/09/2025 16:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/09/2025 16:39
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/09/2025 16:37
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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05/09/2025 16:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/09/2025 16:32
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/09/2025 16:30
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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05/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/09/2025 16:29
Expedição de ofício
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07/06/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
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05/06/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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04/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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04/06/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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04/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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04/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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03/06/2025 23:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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03/06/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 205
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03/06/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 205
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03/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:44
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
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03/06/2025 19:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001460-62.2014.8.24.0139/SC RÉU: DANILO VIEIRA DA SILVA DELGADOADVOGADO(A): RICHARD OLIVETTE (OAB SC028656) DESPACHO/DECISÃO 1.
No tocante à certidão de evento 194, tendo em vista que o processo terá seu regular prosseguimento, os bens serão objetos de deliberação em eventual sentença, salvo eventual pedido de devolução ou desinteresse na manutenção da apreensão. 2. Considerando que o exame de insanidade mental foi concluído, encontrando-se o respectivo laudo nos autos (evento 193), DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2025, às 13h30 (art. 399, caput, do CPP), para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (evento 1), pela defesa (evento 175) e interrogatório(s) do(s) réu(s).
Caso o representante do Ministério Público ou a Defesa tenham interesse em participar do ato de forma remota devem requerer nos autos o envio do link com antecedência mínima de 5 dias, sob pena de presumir-se que comparecerão ao Fórum. Em razão das dificuldades operacionais para o transporte em razão do contingente de policiais penais, os réus presos serão interrogados na própria unidade prisional, cuja sala já restou reservada. Em caso de réu solto residente em Porto Belo/Bombinhas, deverá ser intimado para comparecer presencialmente ao fórum. Havendo réu solto residente em outra Comarca do Estado ou fora do Estado de Santa Catarina, deverá ser intimado para comparecimento presencial ao fórum, facultando desde já a participação por videoconferência, em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.
Neste caso, deve ficar disponível na data e horário referidos para receber o link de acesso, devendo ser informado nos presentes autos telefone celular com WhatsApp ou e-mail para remessa do link de acesso. As vítimas/testemunhas residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para comparecerem pessoalmente ao Fórum para prestar depoimento, sendo admitido o depoimento telepresencial apenas em casos excepcionais que devem ser devidamente justificados e autorizados. As vítimas/testemunhas não residentes em Porto Belo ou Bombinhas deverão ser intimadas para participação por videoconferência, devendo o participante dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade.
As partes ficam cientes que em relação às testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina deverá ser apresentado o número de telefone, a fim de viabilizar a intimação para o comparecimento à audiência por meio de mandado, dispensando-se a expedição de carta precatória.
Se houver testemunha cuja qualificação seja funcionário público, observem-se a intimação pessoal e a comunicação ao chefe da repartição em que servirem, com indicação do dia e da hora marcados (art. 221, § 3º, do CPP).
Os policiais militares, policiais civis e outros agentes públicos requisitados serão ouvidos por videoconferência de modo a evitar prejuízos decorrentes de sua ausência prolongada ao serviço. As vítimas/testemunhas e eventual réu que serão ouvidos por videoconferência deverão ficar disponíveis na data e horário referidos para receber o link de acesso, devendo ser informado nos presentes autos telefone celular com WhatsApp ou e-mail para remessa do link de acesso, quando da certificação da intimação. Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (47) 3261 9941, exclusivamente por mensagem whatsapp, para que seja realizado teste antes da solenidade. Constatadas dificuldades, o participante deve comparecer ao fórum do local de sua residência ou será orientado sobre a providência a ser adotada. Caso não tenha meios de ingresso virtual, o participante deve informar ao Oficial de Justiça no ato de sua intimação e deverá entrar em contato pelo telefone (47) 3261 9901 para receber novas orientações, presumindo-se em caso de silêncio de que irá viabilizar o acesso. É vedada a participação remota de testemunhas no escritório de advogados de defesa em qualquer hipótese.
Anota-se que, conforme autoriza a Circular n. 76/2020, se for viável, as diligências de intimação poderão ser cumpridas pelo meio telefônico, devendo o Oficial de Justiça certificar nos autos. 3.
Intimem-se o Ministério Público e o defensor do réu. 4.
Atualizem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), nesta comarca e junto à CGJ, se decorrido mais de um ano da última atualização. 5.
Tudo cumprido, aguarde-se pela realização do ato. -
20/05/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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20/05/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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20/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/05/2025 17:38
Decisão interlocutória
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20/05/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/10/2025 13:30
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20/05/2025 13:10
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/05/2025 18:43
Juntada de Certidão
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01/04/2022 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003676-95.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
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11/01/2021 17:18
Juntada de Certidão
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12/09/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185
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10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185
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01/09/2020 15:00
Suspensão/Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental Suscitado
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31/08/2020 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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31/08/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186
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31/08/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 05:23
Despacho
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27/08/2020 05:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/05/2020 14:02
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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04/05/2020 15:38
Conclusos para despacho
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14/04/2020 09:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002588-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/04/2020 09:36
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13/04/2020 09:22
Juntada
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11/04/2020 21:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2020 21:10
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
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06/02/2020 08:53
Conclusos para despacho
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11/11/2019 10:02
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPBL.19.10023725-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/11/2019 09:46
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23/10/2019 19:35
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Sumário para Ação Penal - Procedimento Ordinário.
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23/10/2019 19:32
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumário.
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22/10/2019 14:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/10/2019 14:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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22/10/2019 13:58
documento digitalizado
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20/10/2019 09:39
Juntada
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18/10/2019 19:18
Juntada
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18/10/2019 18:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20010958-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/10/2019 18:26
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18/10/2019 14:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/007353-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Guilherme Werner Júnior
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18/10/2019 13:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2019 13:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2019 13:04
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, em razão que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas
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18/10/2019 12:48
Juntada de documento
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18/10/2019 12:44
Certidão emitida - Genérico
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18/10/2019 12:36
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário.
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18/10/2019 11:28
Juntada de documento
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18/10/2019 11:28
Juntada petição de manifestação ministerial
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18/10/2019 11:28
Juntada de documento
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18/10/2019 11:28
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:28
Juntada de documento
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18/10/2019 11:28
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:28
Juntada de documento
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18/10/2019 11:28
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:28
Juntada de documento
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18/10/2019 11:28
Juntada de documento
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18/10/2019 11:28
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:28
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada petição de manifestação ministerial
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Petição
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Procuração
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Inquérito policial
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Relatório
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Pedido de intimação
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Apresentação de documentos
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de termo
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Apresentação de documentos
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Informações
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/10/2019 11:27
Juntada de Ofício
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Inquérito policial
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de Petição
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18/10/2019 11:27
documento digitalizado
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18/10/2019 11:27
Juntada de Petição
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18/10/2019 11:27
Juntada de Petição
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18/10/2019 11:27
Apresentação de documentos
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18/10/2019 11:27
Juntada de Petição
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18/10/2019 11:27
Juntada de Petição
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18/10/2019 11:27
Juntada de termo
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de termo
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Juntada de documento
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18/10/2019 11:27
Inquérito policial
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18/10/2019 11:27
Juntada de Denúncia
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17/10/2019 12:52
Processo físico convertido em processo eletrônico
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08/10/2019 16:26
Recebidos os autos
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04/10/2019 16:52
Recebida a denúncia - 1. Em exame aos autos, noto a existência de prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria a autorizar o recebimento da inicial. Constato, outrossim, que os fatos narrados na denúncia constitui crime; não há nenhu
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01/10/2019 16:43
Conclusos para despacho
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01/10/2019 15:51
Juntada petição de manifestação ministerial
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01/10/2019 15:49
Recebidos os autos
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10/09/2019 17:17
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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09/09/2019 17:02
Certidão emitida - AGUARDANDO ENVIO AO GABINETE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 2ª VARA DE PORTO BELO
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09/09/2019 17:01
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80009 - Protocolo: DPBL18000021189
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09/09/2019 16:58
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80010 - Protocolo: DPBL19000002071
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05/12/2018 16:26
Certidão emitida - Genérico
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21/06/2018 15:02
Remetido os autos à Delegacia de Polícia - de Porto Belo-SC
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19/09/2017 16:17
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80008 - Protocolo: DPBL17000011992 - Complemento: Of. 1036/2017/GLF - DP de Porto Belo
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19/09/2017 14:28
Recebidos os autos
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15/09/2017 14:55
Mero expediente - SAJ - DEFIRO a baixa à Delegacia para que a Autoridade Policial:a) Analise eventual necessidade de representação pela quebra de sigilo bancário, tendo em vista a existência de conta bancária no Banco do Brasil em nome da vítima;b) Provid
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05/09/2017 16:06
Conclusos para despacho
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29/08/2017 14:00
Informação - SAJ - Aguardando envio ao gabinete
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29/08/2017 13:59
Juntada petição de manifestação ministerial - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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29/08/2017 12:31
Recebidos os autos
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19/07/2017 15:15
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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17/07/2017 16:04
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80007 - Protocolo: DPBL17000009297
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11/07/2017 19:10
Informação - SAJ - Aguardando envio ao MP
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20/04/2017 14:30
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80006 - Protocolo: DPBL17000004909
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20/02/2017 19:00
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80005 - Protocolo: DPBL16000015550
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16/02/2017 16:23
Recebidos os autos
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15/02/2017 17:17
Mero expediente - SAJ - Embora entenda que "a verificação de dados constantes em celular apreendido (chamadas, sms, whatsapp) não configura violação ao sigilo telefônico, pois, conforme o art. 6º, II e III, do CPP, incube à autoridade policial colher toda
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06/02/2017 13:37
Conclusos para despacho
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03/02/2017 14:51
Recebidos os autos
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31/01/2017 12:14
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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21/07/2016 15:30
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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05/07/2016 14:09
Informação - SAJ
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05/07/2016 12:39
Recebidos os autos
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23/06/2016 15:19
Desacolhida de Prisão Preventiva - Pelo exposto, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva ora formulado.No mais, DEFIRO o requerido pelo Ministério Público, DETERMINO a baixa dos autos a Delegacia de Polícia para dili
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10/06/2016 16:49
Conclusos para despacho
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06/06/2016 18:52
Informação - SAJ - Aguardando envio ao gabinete
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06/06/2016 18:46
Juntada petição de manifestação ministerial - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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06/06/2016 17:49
Recebidos os autos
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20/05/2016 16:13
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
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19/05/2016 18:37
Informação - SAJ - Aguardando envio com Vista dos autos ao MP
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19/05/2016 18:36
Juntada de Ofício - 414/2016 da delegacia de Polícia de Porto Belo-SC
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19/05/2016 18:33
Juntada de Ofício - Ofício nº 1448/2015 da Delegacia de Porto Belo-SC
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12/05/2015 18:05
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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16/06/2014 14:20
Juntada de Ofício - 19621
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29/05/2014 13:24
Juntada de mandado - 19002
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19/05/2014 18:40
Aguardando envio para o Distrito Policial
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19/05/2014 17:12
Recebimento - SAJ
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16/05/2014 16:01
Decisão outras - Forte nessas considerações, e com vênias à diligente Autoridade Policial, por ora INDEFIRO o pedido de prisão preventiva do investigado, sem prejuízo de decretação após o cumprimento do mandado de prisão temporária, ou depois do término d
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15/05/2014 13:28
Concluso para despacho - SAJ
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15/05/2014 13:02
Aguardando envio para o Juiz
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14/05/2014 19:07
Juntada de manifestação ministerial
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08/05/2014 17:13
Recebimento - SAJ
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08/05/2014 16:55
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2014
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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