TJSC - 5000758-74.2023.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOELCIO VICENTE DE LIMA

CPF *62.***.*87-15

Advogados

FELIPE DIAS PERFEITO

OAB: 064137/SC

CPF *93.***.*19-61

WENDER KELVIN CORREA

OAB: 038946/SC

CPF *74.***.*25-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:01

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 13:13

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 13:12

    Transitado em Julgado para o Réu - JOELCIO VICENTE DE LIMA<br>Data: 22/05/2025

  • 22/05/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 22/05/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/05/2025 16:15

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/05/2025 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2025 15:30

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOELCIO VICENTE DE LIMA<br>Data: 14/05/2025

  • 14/05/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/05/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 13/05/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2025 19:56

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 13/05/2025 18:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/05/2025 18:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 08/05/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 05/05/2025 13:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

  • 05/05/2025 13:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOELCIO VICENTE DE LIMA

  • 05/05/2025 13:24

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/04/2025 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 29/04/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 13:39

    Juntado(a)

  • 28/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:42

    Juntada - Cálculo processual nº 330689 - versão 1

  • 28/04/2025 14:59

    Juntado(a)

  • 28/04/2025 14:52

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOELCIO VICENTE DE LIMA)<br/>BNMP: 5000758-74.2023.8.24.0055.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 25/04/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2025 14:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

  • 25/04/2025 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELCIO VICENTE DE LIMA - CONDENADO

  • 25/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELCIO VICENTE DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:28

    Transitado em Julgado para o Réu - JOELCIO VICENTE DE LIMA<br>Data: 22/04/2025

  • 25/04/2025 13:21

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOELCIO VICENTE DE LIMA<br>Data: 15/04/2025

  • 23/04/2025 22:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120

  • 23/04/2025 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 22/04/2025 20:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 22/04/2025

  • 15/04/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2025 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

  • 15/04/2025 14:28

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 15/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/04/2025 14:18

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/04/2025 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/03/2025 16:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002551-43.2020.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 108

  • 31/03/2025 15:50

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/03/2025 17:00. Refer. Evento 82

  • 27/03/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 18:54

    Determinada a intimação

  • 27/03/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 17:23

    Juntado(a)

  • 13/02/2025 13:25

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/02/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/02/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/02/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/02/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:07

    Expedição de ofício

  • 11/02/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/02/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/02/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/02/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/02/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 11/02/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 11/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 11/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 11/02/2025 10:16

    Determinada a intimação

  • 11/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:14

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/03/2025 17:00. Refer. Evento 62

  • 10/02/2025 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/01/2025 17:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de peças digitalizadas - 28/01/2025 17:07:36)

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELCIO VICENTE DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/01/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/01/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/01/2025 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/01/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/01/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:40

    Expedição de ofício

  • 28/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/01/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/01/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 23/01/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 23/01/2025 18:07

    Determinada a intimação

  • 23/01/2025 17:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 19/03/2025 16:30

  • 23/01/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064137

  • 29/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 15:22

    Despacho

  • 07/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 14:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELCIO VICENTE DE LIMA - DENUNCIADO

  • 03/10/2024 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 03/10/2024

  • 01/10/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

  • 01/10/2024 13:05

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 26/09/2024 17:29

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 08:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 15:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/08/2024 10:58

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 04/06/2024 06:37

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 08/09/2023 18:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/09/2023 18:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELCIO VICENTE DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/09/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000758-74.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOELCIO VICENTE DE LIMA EDITAL Nº 310046699428 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOELCIO VICENTE DE LIMA, CPF: *62.***.*87-15, filho de LEONI TEREZINHA DE LIMA, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, o denunciado JOELSON VICENTE LIMA, infringiu o disposto nos artigos 306, §1º, inciso I, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual, o Ministério Público oferece a presente DENÚNCIA, requerendo que seja recebida, com a citação do denunciado para apresentar defesa e posterior oitiva das testemunhas adiante arroladas, aplicando-se ao final, se cabível, o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/08/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

  • 01/08/2023 18:41

    Expedição de Edital - citação

  • 17/07/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2023 11:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 22/05/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

  • 19/05/2023 18:59

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 05/04/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:00

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELCIO VICENTE DE LIMA - DENUNCIADO

  • 15/03/2023 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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