02/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
02/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
02/09/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
02/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 336
01/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 336
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004262-64.2022.8.24.0042/SC AUTOR: ILDO MACHADOADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI (OAB SC024850)ADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.
29/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
29/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
11/07/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
09/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
04/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004262-64.2022.8.24.0042/SCRELATOR: PEDRO CRUZ GABRIELAUTOR: ILDO MACHADOADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI (OAB SC024850)ADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 323 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL
02/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2025 13:11

Juntada de Petição
06/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 312
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 312
04/06/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
04/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
04/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
04/06/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
04/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 312
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 309
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 309
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 309
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 309
03/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 281
03/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 281
03/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 281, 289 e 298
03/06/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
03/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291
30/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
29/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 298
29/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 282
28/05/2025 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 298
28/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004262-64.2022.8.24.0042/SC AUTOR: ILDO MACHADOADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI (OAB SC024850)ADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 1/2023 (item PER9), fica o procurador da parte autora/requerente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar expressamente a necessidade – ou não – de intimação pessoal do(a) autor(a) para comparecimento à perícia designada (Evento 288).

Em caso de necessidade de intimação pessoal, deverá, no mesmo prazo: a) indicar o endereço atualizado da parte autora (nome da rua, número ou ponto de referência, bairro, município e CEP), bem como telefone para contato (preferencialmente com WhatsApp); b) cumprimento do ato de intimação (via Correios – ARMP se pessoa física ou AR Simples se pessoa jurídica – ou via Oficialato de Justiça), salvo se beneficiária da Gratuidade Judiciária ou por dispensa legal.

Dispensada a intimação pessoal, fica desde já a parte autora ADVERTIDA de que: c) sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito; d) deverá apresentar ao perito todos os exames e atestados médicos que tenha consigo e que entenda necessários para demonstrar a patologia alegada, sob pena de preclusão de tal prova.
27/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 289
26/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
26/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 289
24/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 289
24/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
24/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
21/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
20/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:16

Determinada a intimação
19/05/2025 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO MARQUES DACANAL - EXCLUÍDA
15/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
14/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 274 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'DECLÍNIO DE NOMEAÇÃO'
14/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
14/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
14/05/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
13/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:53

Determinada a intimação
13/05/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO NOVOTNY - EXCLUÍDA
08/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
30/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
29/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
22/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
16/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
16/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:48

Determinada a intimação
13/04/2025 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO LEITE KROPIWIEC - EXCLUÍDA
13/04/2025 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERNESTO REGGIO - EXCLUÍDA
12/04/2025 22:15

Conclusos para decisão
01/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
24/02/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
21/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
13/02/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
11/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:53

Determinada a intimação
10/02/2025 19:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO NOVOTNY - EXCLUÍDA
07/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
10/01/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
09/01/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
09/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:46

Determinada a intimação
09/01/2025 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FELIPPE MELCHIORETTO - EXCLUÍDA
09/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
04/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
26/11/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
25/11/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/11/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 08:45

Decisão interlocutória
23/11/2024 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO IRIGON BOLLICK - EXCLUÍDA
19/11/2024 20:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
11/11/2024 11:21

Juntada de Petição
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
22/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/10/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:48

Determinada a intimação
21/10/2024 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO POLIDORO BERNI BRUM - EXCLUÍDA
18/10/2024 20:23

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
08/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
05/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
30/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:09

Determinada a intimação
27/09/2024 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDEMAR BENIN JUNIOR - EXCLUÍDA
23/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
17/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
16/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
09/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
30/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:54

Determinada a intimação
30/07/2024 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULINO GRANZOTTO - EXCLUÍDA
30/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
30/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
24/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
20/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/07/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/07/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:25

Decisão interlocutória
12/07/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO LEITE KROPIWIEC - EXCLUÍDA
21/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
12/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
28/05/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/05/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:33

Decisão interlocutória
27/05/2024 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS RUBIN - EXCLUÍDA
24/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/05/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/05/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/05/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/05/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/05/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:54

Decisão interlocutória
01/05/2024 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DE SOUZA ANDRADE - EXCLUÍDA
30/04/2024 19:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/04/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
12/04/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/04/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/04/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 20:18

Decisão interlocutória
11/04/2024 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALVARO AUGUSTO VEDANA - EXCLUÍDA
10/04/2024 18:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
15/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/03/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/03/2024 19:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS RUBIN - EXCLUÍDA
14/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:27

Determinada a intimação
14/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/02/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/02/2024 19:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDEMAR BENIN JUNIOR - EXCLUÍDA
19/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 07:27

Determinada a intimação
31/01/2024 08:47

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULINO GRANZOTTO - EXCLUÍDA
07/12/2023 16:55

Juntada de Petição
04/12/2023 20:00

Despacho
01/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO VALDIR VIECILI - EXCLUÍDA
03/11/2023 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2023 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO DE OLIVEIRA MOTA - EXCLUÍDA
17/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/10/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO LEITE KROPIWIEC - EXCLUÍDA
31/08/2023 14:31

Juntada de Petição
30/08/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 11:51

Juntada de Petição
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
12/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE MARTINS JACOB - EXCLUÍDA
24/07/2023 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 39
22/07/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 10:03

Decisão interlocutória
02/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
01/03/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2023 16:34

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/01/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2023 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2023 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2023 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 20:47

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2023 18:33

Conclusos para decisão
25/01/2023 18:32

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023 18:54

Juntada de Certidão
20/01/2023 18:11

Despacho
20/01/2023 17:06

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:01

Despacho
30/11/2022 13:19

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:31

Juntada de Petição
30/11/2022 10:11

Juntada - Guia Gerada - ILDO MACHADO - Guia 4707068 - R$ 258,27
30/11/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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