15/09/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50738144320258240000/TJSC
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021208-55.2024.8.24.0038/SCAUTOR: MARCELO ROBERADVOGADO(A): JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984)ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZAATO ORDINATÓRIONos termos do art. 7, § 5º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para se manifestarem EXCLUSIVAMENTE sobre o ofício de requisição do precatório (crédito principal), no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficam as partes cientes de que a atualização do valor vai ocorrer antes do pagamento, tal qual a praxe nesta unidade e/ou o que foi determinado na decisão que deu início a fase de cumprimento de sentença.

Os honorários de sucumbência serão satisfeitos por requisição de pagamento de pequeno valor a ser expedida logo após término dos procedimentos de requisição de pagamento do crédito principal.
20/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:42

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021208-55.2024.8.24.0038/SCAUTOR: MARCELO ROBERADVOGADO(A): JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984)ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZAATO ORDINATÓRIOA Resolução GP 89/2024, no Art. 6º § 7, estabelece que, para o destacamento dos honorários contratuais, deverão ser informados necessariamente os dados bancários do procurador ou do escritório de advocacia para pagamento dos honorários contratuais e os dados bancários do próprio beneficiário para pagamento do crédito principal.

Fica a parte intimada para prestar as informações bancárias conforme determinado, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021208-55.2024.8.24.0038/SCAUTOR: MARCELO ROBERADVOGADO(A): JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984)ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZADESPACHO/DECISÃOI - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias.

II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução.

Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a).

Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel.

Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ.

III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra.

IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias.

Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II.

V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora).
22/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:07

Despacho
21/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/03/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2025
15/01/2025 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/01/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/01/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 19:05

Homologada a Transação
09/01/2025 13:04

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:11

Despacho
06/12/2024 17:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/12/2024 18:11

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
25/11/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:21

Determinada a intimação
22/10/2024 08:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/09/2024 16:54

Juntada de Petição
21/08/2024 14:36

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 452,48
15/07/2024 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 15/07/2024 17:47:15
15/07/2024 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/07/2024 13:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 24/06/2024 18:30. Refer. Evento 23
14/07/2024 10:54

Juntada de Petição
25/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
07/06/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
06/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2024 15:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 24/06/2024 18:30
06/06/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 20:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:06

Decisão interlocutória
24/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROBER. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 18:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2024 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2024 14:49

Juntada de Petição
20/05/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROBER. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00