16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016324-37.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ARLINDO ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)EXECUTADO: CLEYTON CARVALHO COSTAADVOGADO(A): SORAIA PETERS (OAB SC025960)ADVOGADO(A): CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099)EXECUTADO: JAQUELINE MELO COSTAADVOGADO(A): SORAIA PETERS (OAB SC025960)ADVOGADO(A): CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de impenhorabilidade dos requeridos com base no fundamento do art. 833, IV, CPC.

O autor contrariou a pretensão.

Decido.

No que concerne à possibilidade de flexibilização da impenhorabilidade em relação à conta corrente, tem-se que tal tese não merece prosperar por absoluta inadequação ao próprio dispositivo.

Sobre o assunto, veja-se AI n. 5034077-38.2022.8.24.0000, TJSC.

Portanto, o acolhimento da proteção com base no art. 833, IV, CPC imprescinde da comprovação da origem da verba.

Os documentos anexados no evento 103 são apenas relativos a contracheques de JAQUELINE MELO COSTA.

Não há qualquer prova de que os valores ali constantes são depositados em quaisquer das contas onde se deram os bloqueios em relação a ela (evento 81).

A prova é frágil.

Não se tem conhecimento da origem da verba.

Para o corréu prova alguma fora acostada.

O ônus era deles (art. 434 CPC).

O argumento remanescente foge àquelas hipóteses constantes do art. 854, §3º, CPC, sendo afeto à materia do art. 525, CPC, cujo prazo fluiu no evento 56.

Ante o exposto, rejeito o incidente de impenhorabilidade.

Com o decurso do prazo recursal, liberar as quantias ao exequente.
03/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016324-37.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ARLINDO ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159) DESPACHO/DECISÃO Fica intimado a respeito do evento 103.
01/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:49

Despacho
30/08/2025 02:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
18/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:27

Despacho
15/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996876. Valor transferido: R$ 1.714,54
08/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996949. Valor transferido: R$ 6.143,76
08/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996892. Valor transferido: R$ 11,97
08/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996884. Valor transferido: R$ 18.929,01
08/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996965. Valor transferido: R$ 216,02
08/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996957. Valor transferido: R$ 298,19
08/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996930. Valor transferido: R$ 370,31
08/08/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996949. Valor transferido: R$ 6.143,76
08/08/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996892. Valor transferido: R$ 11,97
08/08/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996884. Valor transferido: R$ 18.929,01
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996922. Valor transferido: R$ 8.310,41
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075996914. Valor transferido: R$ 6.447,66
06/08/2025 06:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA02CV
06/08/2025 06:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAQUELINE MELO COSTA)
06/08/2025 06:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEYTON CARVALHO COSTA)
05/08/2025 23:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/08/2025 23:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/07/2025 13:44

Remetidos os Autos - CUA02CV -> FNSCONV
02/07/2025 16:00

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
04/06/2025 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
04/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 64
03/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 64
03/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 64
03/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
03/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016324-37.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ARLINDO ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)EXECUTADO: CLEYTON CARVALHO COSTAADVOGADO(A): SORAIA PETERS (OAB SC025960)ADVOGADO(A): CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099)EXECUTADO: JAQUELINE MELO COSTAADVOGADO(A): SORAIA PETERS (OAB SC025960)ADVOGADO(A): CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o executado, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem que houvesse o pagamento voluntário do débito (evento 12), a inclusão de multa e honorários de 10 % (dez por cento) cada previstos no art. 523, §1º, do CPC, é medida que se impõe. Dessa forma, deverá a parte credora, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha atualizada do débito, acrescida da devida multa legal e dos honorários fixados na presente decisão, vindo-me conclusos para análise dos pedidos do evento 1.1.
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:36

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:15

Despacho
26/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/02/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9749565, Subguia 5048135 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,56
13/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:30

Decisão interlocutória
13/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:14

Link para pagamento - Guia: 9749565, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5048135&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5048135</a>
12/02/2025 12:14

Juntada - Guia Gerada - JAQUELINE MELO COSTA - Guia 9749565 - R$ 298,56
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:25

Despacho
08/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 05/09/2024 15:34:04)
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:24

Despacho
22/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 15:38:45)
11/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:05

Despacho
09/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 15:31

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:03

Despacho
10/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:16

Despacho
28/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2024 16:39

Distribuído por dependência - Número: 00001640320168240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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