TJSC - 5012623-66.2022.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 17:23
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 01:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3611 evento: 66. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025]
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09/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2025 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3611 evento: 66. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [518,48]
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07/06/2025 01:47
Juntada - Cálculo processual nº 361725 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3611 evento: 66
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06/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 00:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 72
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03/06/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 72
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03/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:44
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 19:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3611 evento: 66. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [01/06/2023] valor [474,37]
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26/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012623-66.2022.8.24.0011/SC AUTOR: ROGERIO SCHMITZADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Pela petição apresentada no evento 58.1, o réu requer "[...] a suspensão do feito até que haja a implementação da ferramenta de pagamento no EPROC, limitando-se o período de suspensão a um ano (art. 313, § 4º, do CPC)" (destaque no original).
Todavia, tal medida não é mais necessária, tendo em vista que a ferramenta para a operacionalização do ressarcimento decorrente do convênio firmado entre o TJSC, o Estado de Santa Catarina e a Advocacia-Geral da União já se encontra disponível no eproc para todas as Comarcas do Estado.
Desse modo, viabilize-se o ressarcimento dos honorários periciais adiantados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
20/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:46
Decisão interlocutória
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11/03/2025 09:06
Conclusos para decisão
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01/12/2024 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/12/2023 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/12/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/12/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:54
Transitado em Julgado
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21/11/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/11/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/11/2023 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 18:25
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 483,95
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29/08/2023 18:57
Expedição de Alvará
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20/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2023 18:30
Juntada de Petição
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
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23/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2023 12:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/05/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 21:26
Juntada de Petição
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10/05/2023 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CARINA SANTOS
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09/05/2023 19:04
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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04/04/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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08/12/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/10/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 13:50
Determinada a citação
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18/10/2022 17:03
Conclusos para despacho
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17/10/2022 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida.
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17/10/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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