05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
05/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:49

Determinada a intimação
04/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 17:18

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
15/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 01:46

Juntada de Petição
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030052-28.2023.8.24.0038/SC RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)RÉU: BANCO PINE S/AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré acerca da proposta de honorários periciais para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias (art. 465, § 3º, CPC), ciente de que, aceito o estipêndio, deverá no mesmo prazo comprovar o recolhimento do valor, sob pena de desistência tácita da prova.
03/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição
26/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030052-28.2023.8.24.0038/SC AUTOR: ANGELO PESSOA NETTOADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558)ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)RÉU: BANCO PINE S/AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defendendo a ré FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a regularidade da contratação questionada, tenho por bem configurada a pretensão resistida apta a caracterizar o interesse processual da parte autora, independentemente de prévio acionamento pela via administrativa.

Rejeito, pois, tal preliminar. 2. É importante assentar que a contestação apresentada pelo réu BANCO PINE S/A no evento 58 é intempestiva, já que protocolizada fora do prazo legal (evento 52), de sorte que decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Nada impede, contudo, que seja dada a oportunidade de produção de provas, a teor do art. 349 do CPC. 3.

Verifico que a controvérsia reside essencialmente em saber se a parte autora firmou a cédula de crédito bancário apresentada com a contestação.

Assim sendo, defiro a produção de prova técnica.

A fim de averiguar a veracidade da assinatura aposta eletronicamente no contrato digital, nomeio como perito o analista de sistemas (informática) Jean Carlos Trinches (CPF n. *09.***.*77-05), a ser contatado através do e-mail [email protected] ou dos telefones 49 98423-5431 e 49 98423-5431. O perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que ora lhe é cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC). 4.

Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, em 5 dias, designando desde logo dia, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá entregar o laudo em até 20 dias do exame pericial. 5. Apresentada a proposta, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 5 dias (art. 465, § 3º, CPC), ciente de que, aceito o estipêndio, deverá no mesmo prazo comprovar o recolhimento da honorária.

Gizo que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem entendido que, "quando 'se tratar de contestação de assinatura', o ônus da prova da sua autenticidade incumbe 'à parte que produziu o documento' (CPC, art. 389, inc.

II).

Consequentemente, cumpre-lhe adiantar os honorários do perito nomeado para a realização do exame grafotécnico" (AI n. 2015.015864-4, da Capital - Continente, rel.

Des.

Newton Trisotto, j. 12-11-2015). (Agravo de Instrumento n. 2015.083639-1, de Caçador, rel.

Des.

João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 7-4-2016)"(TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010405-96.2016.8.24.0000, de Garuva, rel.

Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2019).

Daí porque compete mesmo à parte ré recolher os honorários periciais.

Havendo impugnação, voltem conclusos. 6. Cumprido o item anterior, intimem-se a partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem quesitos e nomeiem assistente técnico.

Após a juntada do laudo técnico, intimem-se novamente para se manifestarem a respeito das conclusões da prova pericial, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC).

Havendo requerimento, autorizo desde logo a liberação de metade da verba honorária em favor do perito, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 7. Intimem-se.
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:36

Decisão interlocutória
12/02/2025 17:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 26/11/2024 15:35:22)
22/01/2025 17:19

Juntada de Petição
10/01/2025 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AL010715A
10/01/2025 09:28

Juntada de Petição
09/01/2025 11:17

Juntada de Petição - BANCO PINE S/A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
06/01/2025 07:54

Juntada de Petição
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/09/2024 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PINE S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:39

Determinada a citação
25/06/2024 09:40

Juntada de Petição
30/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:52

Determinada a intimação
12/12/2023 15:06

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
01/12/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:24

Juntada de Petição
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:17

Juntada de Petição
03/11/2023 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 19:07

Determinada a intimação
05/09/2023 17:20

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/08/2023 20:53

Juntada de Petição
22/08/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 07:43

Juntada de Petição
15/08/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2023 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:23

Concedida a tutela provisória
14/08/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO PESSOA NETTO. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2023 11:44

Juntada de Petição
23/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
20/07/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO PESSOA NETTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/07/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00