28/07/2025 09:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50581048020258240000/TJSC
25/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50581048020258240000/TJSC
01/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010248-06.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DISSENHAADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317)ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração, o que faço por força do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Preclusa a execução, requisite-se pagamento conforme determinado na decisão do Evento 18.
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010248-06.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DISSENHAADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317)ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, apenas para afastar a incidência de juros moratórios, pelo que a execução deve prosseguir na quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), visto que foi fixada a multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. Compreendendo que a parte credora decaiu de parte mínima dos pedidos (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, o que faço com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Condeno a autarquia ré ao pagamento das despesas processuais ao distribuidor e ao contador deste Foro (TJSC, Quarta Câmara de Direito Público, AI 4005706-23.2018.8.24.0000, rel.

Des.

Sônia Maria Schmitz, j. 13-12-2018), custas pela metade (art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual 156/1997), observada a isenção da Lei Estadual 17.654/2018 às demandas ajuizadas a partir de 1º de abril de 2019 (TJSC, Quinta Câmara de Direito Público, AC 0304102-25.2015.8.24.0033, rel.

Des.

Hélio do Valle Pereira, j. 13-2-2020).

Intimem-se.

Preclusa a execução, requisite-se pagamento.
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Decisão interlocutória
08/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 21:30

Decisão interlocutória
14/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/03/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 15:26

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 30/03/2021
13/03/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MARIA DISSENHA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 15:26

Distribuído por dependência - Número: 03215104320178240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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