24/09/2025 13:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50839990320248240930/TJSC
23/07/2025 19:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição
26/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5083999-03.2024.8.24.0930/SCRELATOR: João Batista da Cunha Ocampo MoréAUTOR: NILSON CONRADO BAUMERADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 05/06/2025 - APELAÇÃOEvento 47 - 28/05/2025 - APELAÇÃO
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
24/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
06/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10552559, Subguia 5507464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
05/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 52. Guia: 10552559 Situação: Em aberto.
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição
03/06/2025 11:53

Link para pagamento - Guia: 10552559, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5507464&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5507464</a>
03/06/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10552559 - R$ 685,36
29/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
28/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5083999-03.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NILSON CONRADO BAUMERADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , julgo pro a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS056625
20/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/03/2025 13:15

Juntada de Petição
14/01/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
02/12/2024 12:50

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Empréstimo consignado
02/12/2024 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 10:01

Juntada de Petição
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição
22/10/2024 11:30

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RS056625 - EDUARDO DI GIGLIO MELO)
17/10/2024 16:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
15/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON CONRADO BAUMER. Justiça gratuita: Deferida.
07/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:45

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
07/10/2024 18:45

Determinada a citação
27/09/2024 02:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:48

Decisão interlocutória
14/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON CONRADO BAUMER. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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