05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003611-67.2018.8.24.0007/SCRELATOR: CINTIA RANZI ARNTACUSADO: EDUARDO GARCIA DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
04/09/2025 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
02/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4870456 - EDUARDO GARCIA DA SILVA
15/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:20

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
15/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/08/2025 13:56

Juntada de Petição
15/08/2025 13:28

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 15/08/2025 13:20. Refer. Evento 159
15/08/2025 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO GARCIA DA SILVA - EXCLUÍDA
15/08/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GARCIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
13/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
11/08/2025 20:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
11/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
08/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
24/07/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
24/07/2025 15:11

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2025 - BGCCEMAN
18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
16/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:11

Despacho
16/07/2025 12:08

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 15/08/2025 13:20
15/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição
03/05/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/04/2025 04:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10154122, Subguia 5280031
25/04/2025 04:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 149 - Link para pagamento - 08/04/2025 13:21:48)
15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:11

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:21

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO GARCIA DA SILVA - Guia 10154122 - R$ 684,18
08/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GARCIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 13:21

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 00036116720188240007/TJSC
08/04/2025 12:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC
08/04/2025 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição
22/03/2024 17:54

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00036116720188240007/TJSC
23/11/2023 09:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00036116720188240007/TJSC
19/05/2023 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/05/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/05/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/05/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 15:21

Despacho
28/04/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
27/04/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/04/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/04/2023 08:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
14/04/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
14/04/2023 13:10

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/04/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/04/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/10/2022 12:37

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/09/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/09/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:25

Despacho
27/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/04/2022 17:45. Refer. Evento 55
19/04/2022 18:20

Decisão interlocutória
19/04/2022 18:20

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 93
19/04/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/04/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/04/2022 17:35

Juntada de Petição
18/04/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/04/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/04/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/04/2022 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
12/04/2022 20:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
12/04/2022 20:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
12/04/2022 17:52

Juntada de Petição
12/04/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/04/2022 17:52

Juntada de Petição
12/04/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/04/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
18/03/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
18/03/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
18/03/2022 12:10

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
18/03/2022 12:10

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
18/03/2022 12:10

Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
18/03/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2022 11:06

Expedição de ofício
25/01/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/01/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Despacho
15/12/2021 16:24

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/11/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/11/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/11/2021 18:28

Juntada de Petição
18/11/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2021 17:42

Determinada a intimação
18/11/2021 17:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/04/2022 17:45
18/11/2021 17:01

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:47

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/04/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/04/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 14:02

Decisão interlocutória
07/04/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/04/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/04/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/04/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 16:32

Recebida a denúncia
05/04/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:13

Juntada de Certidão
21/08/2020 10:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/03/2020 02:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 05:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020 12:48

Juntada de documento
10/01/2020 18:20

Determinado a citação/notificação - Notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que, caso não seja apresentada no prazo, será nomeado defensor dativo para tal finalidade (art. 55 da Lei nº
10/01/2020 13:03

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
09/01/2020 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.20.20000090-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/01/2020 15:03
09/01/2020 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20000090-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/01/2020 15:03
10/12/2019 05:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
04/12/2019 01:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/11/2019 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019 14:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/11/2019 17:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Acolho a competência. 2. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
29/10/2019 19:10

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência
29/10/2019 19:10

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência
04/09/2019 13:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
02/09/2019 17:40

Declarada incompetência - Decisão Trata-se de Termo Circunstanciado ajuizado contra Eduardo Garcia da Silva, para apuração do crime descrito no art. 33 da Lei 11.343/06. Ocorre que o crime em questão possui pena máxima de 15 anos, ou seja, nos termos do a
24/07/2019 13:49

Conclusos para despacho
24/07/2019 13:49

Recebidos os autos
12/07/2019 17:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20009853-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2019 16:36
05/06/2019 15:06

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.19.00001205-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/05/2019 15:31 Complemento: Oficio nº 052/19/BS.
05/06/2019 15:05

Informações
21/04/2019 12:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/04/2019 17:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2019 17:44

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/04/2019 17:23

Juntada de documento
29/03/2019 14:51

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.19.00000922-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/03/2019 16:04 Complemento: Of Nº 5146/gd/2018
14/03/2019 18:58

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
14/03/2019 18:56

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/03/2019 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada
14/03/2019 14:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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