TJSC - 5013542-86.2024.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013542-86.2024.8.24.0075/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: MURILO DRABCZYNSCHIADVOGADO(A): TIENE BRANDELERO CAMARGO (OAB SC072557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 02/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 99 - 02/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
04/09/2025 23:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/09/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/09/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 43537 - TIENE BRANDELERO CAMARGO - R$ 7.334,13
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 43532 - MURILO DRABCZYNSCHI - R$ 73.341,32
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27/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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25/08/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:44
Determinada a intimação
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25/08/2025 14:05
Conclusos para despacho
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21/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 21:01
Juntada de Petição
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15/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:09
Determinada a intimação
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07/07/2025 18:29
Conclusos para despacho
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07/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 01:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 69
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03/06/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 69
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03/06/2025 23:01
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:45
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 19:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013542-86.2024.8.24.0075/SC AUTOR: MURILO DRABCZYNSCHIADVOGADO(A): TIENE BRANDELERO CAMARGO (OAB SC072557) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE o INSS para, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, apresentar os cálculos de liquidação do julgado ou juntar aos autos os elementos necessários para sua confecção, bem como para implantar o benefício acidentário devido à parte autora, sob as penas da lei. 2) Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá concordar com a "execução invertida" eventualmente proposta pela autarquia previdenciária ou ajuizar o Cumprimento de Sentença, sob pena de arquivamento. 3) Em caso de expressa concordância da parte autora com o cálculo apresentado pelo INSS, e tratando-se de valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, DETERMINO a expedição da respectiva Requisição de Pagamento de Pequeno Valor RPV em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da autoridade competente, para satisfação no prazo de 2 (dois) meses, nos termos da Lei n. 10.259/2001. 3.1) ADVIRTO a Autoridade Executiva Federal que a ausência do pagamento integral importará no sequestro do valor correspondente, perante os órgãos e instituições de direito (Art. 17, § 2º, da Lei 10.259/01). 4) Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância. 5) Com a concordância da parte autora ou em caso de sua inércia, desde já AUTORIZO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte autora, para liberação dos valores depositados. 6) Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tubarão, na data da assinatura. -
20/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:56
Decisão interlocutória
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20/05/2025 14:31
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 601,05
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20/03/2025 18:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 20/03/2025 18:22:14
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19/03/2025 14:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:14
Transitado em Julgado
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14/03/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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13/03/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/03/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 18:09
Homologada a Transação
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28/02/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2025 16:00
Juntada de Petição - MURILO DRABCZYNSCHI (SC072557 - TIENE BRANDELERO CAMARGO)
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/01/2025 15:22
Juntada de Petição
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12/12/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/12/2024 16:15
Juntada de Petição
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11/11/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2024 19:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
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14/10/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2024 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2024 15:18
Juntada de Petição
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30/09/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 20:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 20:40
Determinada a citação
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30/09/2024 13:14
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Incapacidade Laborativa Permanente
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30/09/2024 12:54
Conclusos para decisão
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29/09/2024 11:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/09/2024 11:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/09/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO DRABCZYNSCHI. Justiça gratuita: Requerida.
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29/09/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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