TJSC - 5001733-15.2023.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS FELIPE DOS SANTOS

CPF *59.***.*19-04

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS FELIPE DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 25/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FELIPE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/12/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/12/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/12/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/12/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/12/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 16:20

    Despacho

  • 17/12/2024 18:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 03/12/2025 14:45

  • 16/12/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/12/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/12/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2024 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/12/2024 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/12/2024 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 20:57

    Despacho

  • 08/12/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/12/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/12/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2024 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2024 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/11/2024 12:25

    Expedição de ofício

  • 29/11/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/11/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/11/2024 17:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS FELIPE DOS SANTOS - NORMAL

  • 28/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2024 09:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 09/11/2024

  • 08/11/2024 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 08/11/2024 15:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/11/2024 15:18

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 08/11/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/11/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2023 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/11/2023 15:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS FELIPE DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/11/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 21:20

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/11/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:58

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 14:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 28/08/2023 16:45. Refer. Evento 11

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 03:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001733-15.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS EDITAL Nº 310046794889 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): CARLOS FELIPE DOS SANTOS, cpf: ***.***.195-04, em local incerto ou não sabido.

    PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 28/08/2023 16:45:00.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente iniciado o prazo de 10(dez) dias para resposta.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/08/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

  • 03/08/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/08/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

  • 03/08/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 10:17

    Expedição de Edital

  • 03/08/2023 10:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 03/08/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:52

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2023 17:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 28/08/2023 16:45

  • 22/05/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 00:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 15:48

    Expedição de ofício

  • 27/03/2023 17:42

    Distribuído por dependência - Número: 50093855420218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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