28/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88
24/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:53

Despacho
22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000527-34.2024.8.24.0533/SC ACUSADO: JAILSON DE MELO MENEZESADVOGADO(A): LINCON MEDEIROS (OAB SC060025) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

Em virtude da necessidade de readequação da pauta de audiências, CANCELO o ato aprazado, que será redesignado por evento autônomo em momento oportuno, devendo os autos permanecer em localizador apropriado para tanto (GAB Saneados aguardando data).

Comunique-se às testemunhas/réus já intimados(as) e recolha(m)-se mandado(s) não cumprido(s).

Intimações automatizadas.
21/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/06/2026 14:30
21/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:01

Despacho
15/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2026 17:00. Refer. Evento 68
14/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:18

Despacho
08/07/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2026 17:00
24/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:45

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000527-34.2024.8.24.0533/SC ACUSADO: JAILSON DE MELO MENEZESADVOGADO(A): LINCON MEDEIROS (OAB SC060025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal na qual se apura a responsabilidade criminal de JAILSON DE MELO MENEZES, com a imputação do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 155, caput, do Código Penal, por fatos ocorridos em 19/06/2024, conforme denúncia (1.1), que arrolou 03 testemunhas.

A denúncia foi recebida em 30/07/2024 (9.1). O(a) ré(u) foi citado(a) pessoalmente (32.1) e apresentou resposta à acusação por defensor(a) dativo(a) (45.1), na qual foram arroladas as mesmas testemunhas da exordial acusatória. Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito.

DECIDO. 1. Nomeação de Defensor(a) Dativo(a) Convalido a nomeação do(a) defensor(a) dativo(a) (33.1). 2.

Preliminares Sem insurgências preliminares, passo ao exame inicial do mérito. 3.

Instrução Remeto o feito à instrução processual porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à efetiva ocorrência do delito ou à presença de causas de absolvição sumária (art. 397, CPP).

De tal modo, DETERMINO a realização de audiência de instrução e julgamento, em data a ser designada por evento autônomo, devendo os autos permanecerem em localizador apropriado para tanto. 3.1.

Modalidade da Audiência O ato será realizado por meio de videoconferência, nos termos do inciso I do §1º do art. 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a alteração trazida pelo art. 4º da Resolução n.º 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça1.

A ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências é o PJSC-Conecta, acessível via smartphone, tablets ou computadores e o link de acesso para as partes será publicado antecipadamente por ato ordinatório nos autos, facultada a participação presencial na Sala de Audiências desta unidade (Fórum da Comarca de Itajaí) a qualquer das partes.

Sem prejuízo, por ocasião do cumprimento dos mandados, o oficial de justiça deverá indagar ao réu solto/testemunha se possui equipamento adequado e acesso à internet para ser ouvido por videoconferência, devendo informar o endereço eletrônico ou número do WhatsApp para envio do respectivo link da audiência. Na impossibilidade, deverá intimá-lo para comparecimento ao Fórum da Comarca em que reside na data e hora aprazadas, certificando nos autos, a fim de que seja preparada a sala de audiências/passiva, no caso de residentes fora da Comarca, ficando o cartório responsável pelo agendamento da sala passiva, no sistema próprio.

No caso de requisição de testemunhas policiais/servidores públicos, dos mandados de requisição deve constar a obrigação de a testemunha indicar, no prazo de até 3 (três) dias, endereço de e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do link da audiência, sob pena de ter de comparecer pessoalmente ao Fórum de sua residência para realização do ato.

A fim de evitar problemas técnicos no momento da audiência, fica o interessado intimado a efetuar teste de funcionamento em data anterior ao ato.

Havendo quaisquer dúvidas o interessado deverá entrar em contato com a sala de audiências da unidade pelo WhatsApp: (47) 3261-9489.

Solicita-se que preferencialmente sejam utilizados fones de ouvido e permaneçam em local silencioso durante a realização da audiência. No mais, as partes deverão se atentar para utilização de vestimenta apropriada e local com fundo adequado e estático, guardando a devida reverência ao ato, nos termos da Resolução n.º 465 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Anote-se que a recusa de observância das diretrizes previstas na resolução em apreço pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial (art. 3º, §1º).

Por fim, eventual oposição à realização de audiência telepresencial deverá ser prévia e fundamentada, submetendo-se ao controle judicial (art. 4º, §2º, Resolução n.º 481/22, CNJ). 3.2.

Intimações e Requisições Oportunamente, intimem-se, nos termos do subitem anterior (3.1. Modalidade da Audiência), o(a)(s) acusado(a)(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes no endereço mais atualizado, se necessário, por meio de contato telefônico ou do aplicativo WhatsApp.

No caso de testemunha(s) militar(es), requisite(m)-se.

Cumpra-se e observem-se as providências para o êxito do ato.

Intimações automatizadas. 1.

O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência.
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:41

Decisão interlocutória
20/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:16

Juntado(a)
27/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2025 11:42

Juntada de Petição
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 18/11/2024
13/11/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES (por substituição em 13/11/2024 19:47:25)
13/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
26/09/2024 12:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON DE MELO MENEZES - DENUNCIADO
26/09/2024 12:21

Juntado(a)
26/09/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/09/2024 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:29

Expedição de ofício
15/08/2024 17:27

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
09/08/2024 14:41

Expedição de Mandado - IAICEMAN
30/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:49

Recebida a denúncia
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON DE MELO MENEZES - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/07/2024 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAILSON DE MELO MENEZES - EXCLUÍDA
04/07/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILSON DE MELO MENEZES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para IAI02CR01)
03/07/2024 18:24

Distribuído por dependência - Número: 50002631720248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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