01/09/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 841,32
15/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 841,32
24/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018397-60.2024.8.24.0091/SCAUTOR: LILIA FERNANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JANAINA BORGES (OAB SC066065)ADVOGADO(A): CLEBER DE SOUZA BORGES (OAB SC057733)RÉU: TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.

Condeno a parte ré a restituir o valor pago a maior pela parte autora, compensados na existência de débitos (art. 369, CC).

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Descaracterizo a mora.

Confirmo a tutela de urgência.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, na proporção de 60% para a parte autora e 40% para a parte ré.

Em igual proporção, condeno em honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Fica suspensa a exigibilidade em relação à parte autora diante da justiça gratuita deferida.

Promova-se à retificação do valor da causa para R$ 31.631,80 (trinta e um mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos), nos termos da fundamentação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DIGIMAIS S.A. - EXCLUÍDA
08/05/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 841,32
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 841,32
18/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 841,32
26/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DIGIMAIS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 841,32
17/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 11:13

Juntada de Petição - TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
13/01/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.000,00
24/12/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 07:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
09/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2024 13:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIA FERNANDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
04/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:59

Concedida a tutela provisória
24/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSESU01 para FNSURBA17)
24/10/2024 12:14

Alterado o assunto processual
23/10/2024 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIA FERNANDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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