29/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
28/06/2025 08:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
28/06/2025 08:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
28/06/2025 08:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MARCOS ROGERIO WALKER
28/06/2025 08:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ALAN ZANELLA
27/06/2025 13:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
27/06/2025 12:25

Transitado em Julgado
27/06/2025 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5100950-72.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
24/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
29/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
28/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5145048-45.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: ALAN ZANELLAADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258)EMBARGANTE: MARCOS ROGERIO WALKERADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SPADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os embargos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos operações de descontos de títulos executadas, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada operação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; b) Descaracterizar a mora a fim de determinar a não incidência de encargos de inadimplência até a apresentação, pelo exequente, do recálculo do montante devido conforme parâmetros aqui fixados; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor; d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 02:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
03/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
17/12/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 16:28

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 13:48

Distribuído por dependência - Número: 51009507220248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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