05/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
29/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246
28/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
28/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
28/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246
27/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:58

Decisão interlocutória
06/08/2025 18:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
06/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
04/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
02/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
02/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
02/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
02/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
05/05/2025 14:42

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
26/04/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
26/04/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
25/04/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 17:17

Expedição de ofício
23/04/2025 17:12

Juntada de Ofício cumprido
22/04/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
22/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
22/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:50

Decisão interlocutória
21/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/04/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 16/04/2025 14:00. Refer. Evento 90
16/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição
14/04/2025 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 14/04/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
11/04/2025 17:38

Juntada de Petição
11/04/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: ANTONIO TIRELLI
11/04/2025 17:00

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 192
11/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/04/2025 15:53

Juntado(a)
10/04/2025 07:50

Juntada de Petição
08/04/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
08/04/2025 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 31/03/2025
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 13:43

Expedição de ofício
07/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:38

Expedição de ofício
03/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
03/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
02/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/04/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:50

Despacho
17/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/03/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 13/03/2025
12/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
06/03/2025 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 03/03/2025
06/03/2025 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 03/03/2025
06/03/2025 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 05/03/2025
01/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
28/02/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 27/02/2025
28/02/2025 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 27/02/2025
28/02/2025 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 27/02/2025
27/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 26/02/2025
26/02/2025 15:18

Despacho
26/02/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: RODRIGO MICHEL
26/02/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA
26/02/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA
26/02/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
26/02/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
26/02/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: FABIO BALDISSERA
26/02/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
26/02/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
26/02/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
26/02/2025 14:35

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 14:34

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 14:33

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 14:26

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 14:26

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:21

Expedição de ofício
26/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/02/2025 14:17

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:15

Expedição de ofício
26/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 14:11

Expedição de ofício
26/02/2025 14:11

Expedição de ofício
26/02/2025 13:58

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 13:56

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 13:52

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 13:29

Juntada de Petição
15/01/2025 11:09

Juntada de Petição
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição
15/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/03/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:52

Juntada de Petição
15/02/2024 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/01/2024 15:04

Juntado(a)
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/01/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/01/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/01/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2024 17:05

Expedição de ofício
18/01/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2024 12:25

Expedição de ofício
18/01/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/01/2024 12:08

Expedição de ofício
16/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANI DA SILVA RIVAROLA CAMARGO - EXCLUÍDA
16/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50008633120248240018
16/01/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/01/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/01/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/01/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 16/04/2025 14:00
15/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:07

Decisão interlocutória
07/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
21/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/10/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/09/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023 Prazo do edital: 21/08/2023 Prazo de citação/intimação: 31/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5018072-81.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADELIR CAMARGO ACUSADO: ALVARISTO DOS SANTOS ACUSADO: KAUANA RODRIGUES ACUSADO: LUCIANI DA SILVA RIVAROLA CAMARGO EDITAL Nº 310046759654 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Notificando(a) LUCIANI DA SILVA RIVAROLA CAMARGO, cpf: *17.***.*22-05, filha de ELIA CORREIA DA SILVA.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em circunstâncias de tempo e local ainda não completamente precisadas, mas no ano de 2021, em Chapecó-SC, os denunciados Adelir Camargo, Luciani da Silva Rivarola Camargo, Alvaristo dos Santos e Kauana Rodrigues, associaram-se, de forma estável e permanente, para o fim de cometer crime de tráfico ilícito de drogas, realizando a compra, transporte, guarda e venda das substâncias conhecidas como cocaína e ecstasy.

Para executarem a empreitada criminosa, os denunciados agiam de forma organizada, em conjunto ou individualmente, planejavam e dividiam entre si as condutas a serem levadas a efeito.

Nesse passo, todos possuíam conhecimento sobre todas as condutas delitivas realizadas em proveito da associação criminosa. Seguindo esse modo de agir, o denunciado Adelir Camargo coordenadava e financiava o esquema criminoso, ordenava aos demais denunciados a compra, transporte, distribuição, armazenamento, fracionamento e comercialização de drogas, com posterior cobrança dos valores obtidos com a venda.

Nesse sentido, colacionam-se as seguintes conversas extraídas do aparelho celular Samsung Galaxy A01 IMEI 355751115106261/01, ramal n. 49- 98408-8371, pertencente à denunciada Kauana Rodrigues, mantidas com o contato "BM novo", ramal, 49-9202-3028, entre os dias 20 e 21.06.2021, utilizado pelo denunciado Adelir Camargo (extração autorizada judicialmente na representação cautelar n. 5016312-34.2021.8.24.0018, Relatório de Investigação n. 91.2021.154, evento 16): Em relação ao denunciado Alvaristo dos Santos, verifica-se que ele, cumprindo ordens do denunciado Adelir Camargo, adquiriu drogas, armazenou-as em sua residência (Rua Carmen Antonia Balbinot Pelizza, Bloco 5, apto, 01, Loteamento Expoente, Chapecó-SC), distribuiu-as e comercializou-as à denunciada Kauana Rodrigues.

Após a obtenção do dinheiro oriundo da mercância, o denunciado Alvaristo dos Santos destinava parte do dinheiro ao denunciado Adelir Camargo.

Nesse sentido, colacionam-se as seguintes conversas extraídas do aparelho celular Samsung Galaxy A01 IMEI 355751115106261/01, ramal n. 49- 98408-8371, pertencente à denunciada Kauana Rodrigues, mantidas com o contato "Pico Bm", ramal, 49-99143-8762, entre os dias 17 a 22.06.2021, utilizado pelo denunciado Alvaristo dos Santos (extração autorizada judicialmente na representação cautelar n. 5016312-34.2021.8.24.0018, Relatório de Investigação n. 91.2021.176, evento 16): Segundo o Relatório de Investigação n. 91.2021.176 (evento 16 da representação cautelar n. 5016312-34.2021.8.24.0018), o cadastro do contato do denunciado Alvaristo dos Santos como "Pico Bm" "sugere que Pico trata-se de um ponto de venda de drogas ilícitas", ou seja, o ponto de drogas comandado por "Bm", ora denunciado Adelir Camargo, e que os demais denunciados fazem parte.

No que se refere à denunciada Luciani da Silva Rivarola Camargo, verifica-se tratar da atual companheira do denunciado Adelir Camargo, a qual atua na cobrança e recebimento de valores oriundos do tráfico de drogas, dentro da associação.

Nesse sentido, colacionam-se as seguintes conversas extraídas do aparelho celular Samsung Galaxy A01 IMEI 355751115106261/01, ramal n. 49- 98408-8371, pertencente à denunciada Kauana Rodrigues, mantidas com o contato "Pico Bm", ramal, 49-99143-8762, entre os dias 17 a 22.06.2021, utilizado pelo denunciado Alvaristo dos Santos, em que a denunciada Luciani da Silva Rivarola Camargo é mencionada como "A mulher do patrão, daí.

Do BM", "a senhora do BM", a "mulher dele" e "a senhora dele" (extração autorizada judicialmente na representação cautelar n. 5016312-34.2021.8.24.0018, Relatório de Investigação n. 91.2021.176, evento 16): Quanto à denunciada Kauana Rodrigues, verifica-se ser ela responsável pela comercialização dos entorpecentes, conforme já visualizado extensamente nas imagens acima colacionadas.

Tanto é assim que, com o conhecimento dos denunciados Adelir Camargo e Luciani da Silva Rivarola Camargo, a denunciada Kauana Rodrigues, em data a ser precisada durante a instrução processual, adquiriu 38,5 g de cocaína com o denunciado Alvaristo dos Santos.

Após a aquisição, a denunciada Kauana Rodrigues guardou, manteve em depósito e expôs à venda a droga em sua residência, localizada na Rua Manoel Ferraz de Campos Sales, n. 13-D, bairro Bela Vista, em Chapecó-SC, até o dia 22 de junho de 2021, quando então foi presa em flagrante.

Por ocasião do fato, Policiais Militares estavam realizando rondas no Bairro Bela Vista, quando visualizaram a denunciada Kauana Rodrigues em atitude suspeita, ao lado da EEB Prof.

Geni Comel, localizado na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n. 727, razão pela qual decidiram efetuar a abordagem (depoimentos policiais militares).

Durante a abordagem, em busca pessoal, os Policiais Militares encontraram uma porção de cocaína no bolso da jaqueta da denunciada Kauana Rodrigues.

Na sequência, deslocaram-se à residência dela, localizada próximo ao local, na Rua Manoel Ferraz de Campos Sales, n. 13-D, bairro Bela Vista, em ChapecóSC, e lá, após autorização de ingresso, encontraram mais uma porção de cocaína e uma balança de precisão escondidas embaixo de um colchão da denunciada (depoimentos policiais militares).Associados, os denunciados também cometiam o tráfico de drogas nas proximidades da instituição de ensino EEB Prof.

Geni Comel, tanto que, conforme relatado pelos Policiais Militares, a denunciada Kauana Rodrigues foi abordada ao lado da referida escola.

Já no dia 04 de dezembro de 2021, por volta das 20h26min, a denunciada Kauana Rodrigues, com o conhecimento dos demais denunciados, deu continuidade à comercialização de entorpecentes, a fim de gerar lucro à associação criminosa.

Para tanto, adquiriu novo aparelho celular (também aprendido e autorizado judicialmente o afastamento do sigilo na representação cautelar n. 5016312-34.2021.8.24.0018) e, por meio do aplicativo WhatsApp, expôs à venda a droga ecstasy a Luiz Eduardo Ubner de Oliveira (49-9831-4046), conforme imagens do Relatório de Investigação n. 91.2022.01 (evento 01, inq6, p. 18-19): Dessa forma, Adelir Camargo, Luciani da Silva Rivarola Camargo, Alvaristo dos Santos e Kauana Rodrigues incidiram nas sanções do artigo 33, caput, por duas vezes, e artigo 35, caput, c/c artigo 40, inciso III, da Lei n. 11.343/06, em concurso material (artigo 69 do Código Penal).Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023
02/08/2023 15:24

Expedição de Edital
01/08/2023 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020113-84.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
18/07/2023 16:07

Decisão interlocutória
03/07/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:06

Juntado(a)
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
09/05/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: EVALDO DE AQUINO
09/05/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2023 12:55:34)
09/05/2023 12:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/04/2023 15:07

Juntada de Petição
30/03/2023 11:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000573-84.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 54
16/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/03/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/02/2023 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
14/02/2023 10:28

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
13/02/2023 10:30

Juntada de Petição
12/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/01/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2023 17:03

Juntada de Petição
23/01/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/01/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 12:33

Juntada de Certidão
26/12/2022 11:22

Juntada de Petição
07/11/2022 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/11/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2022 10:00

Juntada de Petição - KAUANA RODRIGUES (SC057074 - VANESSA REGINA SACHET TAUFFER / SC052454 - NATHALIE SCUSSIATTO)
24/10/2022 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 24/10/2022
21/10/2022 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
16/10/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2022 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 30/09/2022
27/09/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
27/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:55

Expedição de ofício
27/09/2022 14:42

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
27/09/2022 14:22

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/09/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: RODRIGO MICHEL
27/09/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANTONIO TIRELLI
27/09/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: DANIEL VICCARI
27/09/2022 13:40

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
27/09/2022 13:38

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
27/09/2022 13:34

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
09/09/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/08/2022 15:59

Despacho
07/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:40

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:54

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50005738420228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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