04/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000782-13.2025.8.24.0159/SC (originário: processo nº 50019816320254047207/SC)RELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOAUTOR: CRISTIANE DOMINGOS MANENTIADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 01/09/2025 - LAUDO PERICIAL
01/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000782-13.2025.8.24.0159/SC AUTOR: CRISTIANE DOMINGOS MANENTIADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a necessidade de prova técnica à resolução do feito, nomeio perito especializado o médico Dr. Rafael Hass da Silva e designo a data de 22/07/2025, às 16hrs, para realização do exame pericial no endereço sito à Rua Tubalcain Faraco, n. 150 - Centro - Tubarão-SC, Edifício Seven Business Center, 8º andar, sala 802. No ponto, assinalo que a presente nomeação deixa, por ora, de observar o rodízio de profissionais imposto pela Resolução nº 5/2019 do Conselho da Magistratura do TJSC, pois, diante do reiterado insucesso de seu manejo nos feitos em que aplicado, constatou-se que a maioria dos médicos cadastrados junto ao sistema para esta Comarca possui consultório distante desta localidade, o que tem dificultado a realização de exames periciais ante a necessidade de deslocamento do periciando para locais longínquos.

Outrossim, no intuito de assegurar a efetiva produção da prova técnica necessária ao deslinde do feito e considerando, ainda, que se trata a parte autora beneficiária da justiça gratuita, compreendo que, in casu, inviável a nomeação de perito judicial mediante o sorteio inerente ao "Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita" 2. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado após a realização da perícia, para entrega do laudo e arbitro os respectivos honorários em R$ 474,00, os quais serão pagos pelo INSS de forma antecipada, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, uma vez que se trata de ação acidentária. 3. Comunique-se ao experto que, nos termos do art. 473 do CPC os quesitos deverão ser respondidos fundamentadamente, referindo-se aos exames feitos durante a perícia e àqueles apresentados pelas partes no processo.

Ademais, deverá constar no laudo o horário do início e término do exame, bem como a presença ou não dos assistentes técnicos durante o exame, sob pena de declaração de imprestabilidade da prova e não pagamento dos honorários. 4. Salvo expresso requerimento de seu advogado, a ser formulado previamente à data designada ao exame pericial e no prazo máximo de 10 (dez) dias anteriores à sua realização, a parte autora deverá comparecer independentemente de intimação pessoal, na data designada, munida de todos os exames, atestados e receitas médicas que possuir relativos à moléstia que alega lhe acometer, ciente de que sua ausência ao ato implicará na desistência da prova e no julgamento do processo no estado em que se encontrar. 5. O Juízo apresenta os seguintes quesitos ao perito: a) Informe o nome da parte autora, sua idade, sua profissão e grau de instrução. b) O periciando(a) está acometido(a) de alguma doença, lesão ou deficiência? Relate-a, demonstrando a respectiva CID, com breve descrição das limitações que a eventual moléstia impõe. c) Em caso positivo, a moléstia que acomete o(a) periciando(a) tem qual origem? É decorrente do exercício de seu trabalho, de acidente de qualquer natureza ou de outras doenças em geral? Explique. d) A(s) eventual(is) moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciando(a) encontra(m)-se consolidada(s)? É (são) incapacitante(s) para o exercício da atividade laboral declarada? e) Em caso de constatação de redução da capacidade laborativa ou incapacidade, sua duração é temporária ou permanente? Qual a sua extensão (total ou parcial)? f) Com base na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica ou experiência pessoal do expert, é possível determinar o dia ou mês em que se consolidaram eventuais lesões? Se sim, informe o referido período. g) No caso de eventual constatação de incapacidade, necessita o periciando do auxílio permanente de terceiros? h) Outras considerações que o Sr.

Perito considerar importantes. 6. Ante o exposto, nos termos da fundamentação: a) DEFIRO a produção de exame pericial médico, nos moldes acima delineados; b) DETERMINO que se intimem as partes para, querendo, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias, arguirem eventual impedimento ou a suspeição do perito; indicarem assistente técnico; e apresentarem quesitos, consoante dispõe o art. 465, § 1º, III, do CPC; c) Com a juntada do laudo pericial, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se; d) DETERMINO ao Cartório Judicial que efetue as anotações pertinentes à nomeação do perito judicial designado junto aos sistemas pertinentes.

Cumpridas as diligências acima, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:07

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 14:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000782-13.2025.8.24.0159/SC AUTOR: CRISTIANE DOMINGOS MANENTIADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deixo de designar audiência conciliatória, a teor do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se a parte ré para responder à ação no prazo de 30 dias, com as advertências legais. 3.

Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica. 4. Após, voltem os autos conclusos.
26/05/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:23

Despacho
23/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:26

Determinada a intimação
15/04/2025 10:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 06:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:35

Distribuído por sorteio
15/04/2025 06:32

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: MIRIAN BONALDI SGARBI - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
08/04/2025 10:00

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: JEAN PABLO CRUZ - ADVOGADO
08/04/2025 10:00

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: JEAN PABLO CRUZ - ADVOGADO
08/04/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CRISTIANE DOMINGOS M
08/04/2025 09:11

Despacho - Despacho - Movimentado por: EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO
26/03/2025 01:36

Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
21/03/2025 02:48

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Responsável: EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO
19/03/2025 14:24

Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/03/2025 13:48

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/03/2025 13:48

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCTUB02F para SCFLPNJ03K) - Motivo: Resolução Conjunta 34/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/03/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Movimentado por: JEAN PABLO CRUZ - ADVOGADO
19/03/2025 13:48

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: JEAN PABLO CRUZ - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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