TJSC - 0002080-87.2011.8.24.0007

27/05/2025 15:30

Baixa Definitiva

27/05/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 176

23/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

22/05/2025 00:00

Intimação

21/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 13:50

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento

15/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

02/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 14:42

Despacho

02/05/2025 12:58

Conclusos para decisão

02/05/2025 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2023 19:34

Juntada de Petição

14/09/2021 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/08/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021 14:11

Decisão interlocutória

04/06/2021 18:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/05/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/05/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021 15:53

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021 16:57

Decisão interlocutória

12/01/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/11/2020 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/11/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020 17:46

Despacho

22/09/2020 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020 17:41

Juntada de Certidão

30/06/2020 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

28/05/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020 16:56

Despacho

07/05/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

02/04/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020 14:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2020 14:06

Trânsito em Julgado - Data: 27/01/2020

27/01/2020 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

06/12/2019 02:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019 08:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1250/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198

26/11/2019 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1250/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta. Sem custas e honorários sucumbenciais, pois incabíveis à espécie. Intimem-se. Preclusa a decisão, intime-se o

26/11/2019 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019 16:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta. Sem custas e honorários sucumbenciais, pois incabíveis à espécie. Intimem-se. Preclusa a decisão, intime-se o exequente para dar continuidade ao

17/10/2019 15:14

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019 18:02

Conclusos para decisão interlocutória

26/09/2019 11:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10035096-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2019 11:07

25/09/2019 08:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1054/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153

23/09/2019 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1054/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito das informações de pp. 197/198. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Advog

23/09/2019 16:16

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito das informações de pp. 197/198. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

12/09/2019 14:18

Conclusos para decisão interlocutória

21/07/2019 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10025310-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2019 13:14

05/07/2019 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0702/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095

03/07/2019 21:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0702/2019 Teor do ato: Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrid

24/06/2019 14:52

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2019 14:51

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do ato ordinatório de fls. 189. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

03/06/2019 01:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019 01:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2019 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaç

24/05/2019 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo requerido pela parte. Nos termos da Ordem de Serviço 01/2018, fica intimada a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

24/05/2019 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaç

16/04/2019 16:49

Juntada

16/04/2019 16:49

Juntada de documento

16/04/2019 16:42

Certidão emitida - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, estando armazenado na caixa Cível - D-0166.

16/04/2019 16:41

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/02/2019 15:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBGC19100022519

04/02/2019 14:17

Recebidos os autos

03/09/2018 13:23

Autos entregues em carga ao Advogado

08/08/2018 16:55

Recebidos os autos

08/08/2018 15:40

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro, por ora, o pedido retro, tendo em vista que não competia somente à União a manifestação acerca do pagamento, conforme petição de fl. 136. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-s

25/07/2018 12:44

Conclusos para despacho

20/07/2018 15:43

Pedido de arquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBGC18100198292

10/07/2018 18:18

Recebidos os autos

19/06/2018 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado

18/06/2018 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:

14/06/2018 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2018 Teor do ato: Em atendimento ao último parágrafo de fls. 131: Fica concedida nova vista a executado. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Susane Zanatta (OAB 26484/SC), Ariomar Emílio Huergo Filho

14/06/2018 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em atendimento ao último parágrafo de fls. 131: Fica concedida nova vista a executado. Prazo: 15 dias.

25/05/2018 15:33

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBGC18000021577

22/05/2018 14:10

Recebidos os autos

08/05/2018 14:15

Expedido ofício - SAJ - Expedido juntamente nos autos 0000992-05.1997.8.24.0007

07/05/2018 15:40

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da certidão lavrada pela Chefe de Cartório, informando que, apesar das diligências adotadas, não houve a devolução dos autos em epígrafe pelo procurador que os retirou em carga, expeça-se o mandado de exibição e entre

17/04/2018 15:04

Decorrido o prazo - Certifico, virtualmente, que os autos não foram devolvidos pelo Procurador da Fazenda Nacional ao Cartório, até o momento.

09/02/2018 16:31

Certidão emitida - Certifico que nesta data solicitei a devoluçao destes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, por e-mail, ao servidor Edmundo.

18/09/2017 13:06

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2017 16:56

Recebidos os autos

12/09/2017 15:47

Mero expediente - SAJ - Pela derradeira vez, intime-se a Fazenda Nacional para se manifestar acerca dos documentos de fls. 48/108, ciente de que seu silêncio implicará na extinção do feito pelo pagamento. Por hora, é incabível a análise do pedido retro, t

31/08/2017 14:04

Conclusos para despacho

29/08/2017 14:58

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBGC17000040474

03/08/2017 14:29

Recebidos os autos

21/07/2017 14:33

Autos entregues em carga ao Advogado

23/06/2017 16:55

Recebidos os autos

23/06/2017 13:16

Decisão interlocutória - SAJ - Anote-se a procuração de fl. 39.Observo que assiste razão ao executado, uma vez que constituiu procurador nos autos à fl. 46, não sendo o causídico devidamente intimado dos atos processuais subsequentes, razão pela qual há q

22/06/2017 15:25

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

20/06/2017 13:28

Conclusos para despacho

19/06/2017 14:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBGC17100149584

13/06/2017 16:29

Recebidos os autos

12/06/2017 15:25

Autos entregues em carga ao Advogado

30/05/2017 16:49

Recebidos os autos

29/05/2017 15:07

Mero expediente - SAJ - 1. Proceda-se a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo em nome do executado. Em caso positivo, cadastre-se a restrição judicial de transferência em tantos veículos quanto bastem para s

23/05/2017 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2017 16:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização de RENAJUD em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBGC17000009596

06/03/2017 14:04

Recebidos os autos

20/02/2017 13:21

Autos entregues em carga ao Advogado

10/02/2017 14:13

Recebidos os autos

10/02/2017 14:01

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Conforme o art. 11 da LEF (Lei n. 6.830/80), o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira goza de preferência legal, ainda que a ordem disposta não seja absoluta. Portanto, preferível

03/02/2017 13:19

Conclusos para despacho

02/02/2017 13:29

Reativado processo suspenso

22/07/2016 13:29

Recebidos os autos

22/07/2016 12:37

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o determinado nos autos em apenso.Devidamente cumprido, retornem os autos para análise.

17/06/2016 14:25

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBGC16000023681

11/04/2016 16:42

Recebidos os autos

07/10/2015 12:26

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o disposto nos autos em apenso.

22/01/2014 13:53

Conclusos para despacho

01/11/2013 12:00

Recebidos os autos

01/11/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - Despacho Tendo em vista que esta Magistrada estará em férias no mês de novembro/2013 e que não há tempo hábil para análise do processo até o fim do período de substituição na 2ª Vara Cível (31/10/2013), retorno os presentes autos a

26/04/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2013 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data suspendi os presentes autos, conforme determinou a fl. 6 dos autos da exceção de incompetência.

23/04/2013 12:00

Processo suspenso - SAJ

04/04/2013 12:00

Certificado outros - Certifico, virtualmente, que nesta data solicitei a devolução destes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, via e-mail, ao Sr. Edmundo.

05/11/2012 12:00

Despacho outros - Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Biguaçu

05/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2012 12:00

Juntada de petição - 155657

30/10/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR076084544TJ Situação : Cumprido Destinatário : Wanderley do Amaral Mariano ME, na pessoa de Wanderley do Amaral Mariano

24/10/2012 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Incompetência

23/10/2012 12:00

Aguardando petição - 41

23/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

18/10/2012 12:00

Carga ao Advogado

18/10/2012 12:00

Juntada de petição - 155158

04/10/2012 12:00

Aguardando juntada de AR

27/09/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/09/2012 12:00

Aguardando outros - assinaturas

04/06/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ

16/05/2012 12:00

Despacho outros - Defiro fl. 32. Cumpra-se.

16/05/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2012 12:00

Juntada de petição

15/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ

23/04/2012 12:00

Remessa à Fazenda Pública

23/04/2012 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/03/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 30, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/03/2012 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR028191971TJ Situação : Não procurado Destinatário : Wanderley Do Amaral Mariano Me

08/12/2011 12:00

Aguardando juntada de AR

01/12/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/11/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2011 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Defiro fls. 25. Cumpra-se.

16/11/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/11/2011 12:00

Juntada de petição - 125553

20/10/2011 12:00

Aguardando petição

20/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ

23/09/2011 12:00

Remessa à Fazenda Pública

23/09/2011 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/09/2011 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/09/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 23, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/09/2011 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR028150036TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Wanderley Do Amaral Mariano Me

01/07/2011 12:00

Aguardando juntada de AR

28/06/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/06/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ

14/06/2011 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se nos termos da lei 6.830/80. Em caso de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, atualizada.

14/06/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ

06/06/2011 12:00

Processo distribuído por sorteio