05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005722-21.2023.8.24.0020/SC AUTOR: WAGNER FERNANDES ZEFERINOADVOGADO(A): KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA (OAB SC044156) ATO ORDINATÓRIO Conforme orientação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, fica as partes INTIMADAS de que o parcelamento de custas finais e despesas processuais de processos transitados em julgado poderá ser realizado por meio do link abaixo, nos termos da Resolução CM n. 03/2019 e suas alterações: https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/credencialAcessoExterno.faces Para solicitar o parcelamento por cartão de crédito, as partes deverão acessar o link abaixo e selecionar a opção "pagar com cartão". https://tjsc.thema.inf.br/grp/tributacao/acessoexterno/consultaDividasCustas.faces Para eventuais esclarecimentos, as partes deverão acessar o material instrucional por meio do link abaixo. https://www.tjsc.jus.br/documents/10181/153727/Como+solicitar+um+parcelamento.pdf/044b6e54-5402-9340-47bd-65a0bd732142?t=1688765561456
02/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
07/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 14:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01JC
06/08/2025 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.
06/08/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte WAGNER FERNANDES ZEFERINO, Guia 11062822, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
06/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WAGNER FERNANDES ZEFERINO - Guia 11062822 - R$ 1.058,19
06/08/2025 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Juntada - Guia Gerada - 23/06/2025 12:48:25)
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
05/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01JC -> DCJE
05/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CUA01JC
29/07/2025 11:37

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10704026, Subguia 5591227
07/07/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 23/06/2025 12:48:32)
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
04/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005722-21.2023.8.24.0020/SCRECORRENTE: WAGNER FERNANDES ZEFERINO (AUTOR)ADVOGADO(A): KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA (OAB SC044156)RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (evento 63), e por consequência JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Custas pelos recorrentes, que arcarão, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), ante o indeferimento da justiça gratuita, uma vez que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:49

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
27/06/2025 12:55

Conclusos para decisão com Petição
26/06/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER FERNANDES ZEFERINO. Justiça gratuita: Indeferida.
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005722-21.2023.8.24.0020/SC RECORRENTE: WAGNER FERNANDES ZEFERINO (AUTOR)ADVOGADO(A): KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA (OAB SC044156)RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Inviável o deferimento do pedido retro, uma vez que o despacho de evento 47 deixa claro que o prazo fixado é improrrogável. Ademais, não há nos autos qualquer comprovação da impossibilidade de cumprimento das diligências, razão pela qual indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte para pagamento do preparo completo (custas + taxa recursal), em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sob pena de deserção.

Após, voltem os autos conclusos.
22/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 17:11

Gratuidade da justiça não concedida
20/06/2025 11:55

Juntada de Petição
20/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:37

Despacho
04/06/2025 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
04/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 14:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005722-21.2023.8.24.0020/SC AUTOR: WAGNER FERNANDES ZEFERINOADVOGADO(A): KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA (OAB SC044156)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO 1.

O recurso inominado interposto é tempestivo, motivo pelo qual o recebo no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei n. 9.099/95. 2.

Em razão do requerimento de gratuidade judiciária deixou o recorrente de comprovar, neste ato, o recolhimento do preparo.

A propósito: [...] A interpretação do enunciado 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, deve se adequar ao art. 99, §7º do CPC/15: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”. Portanto, o juízo definitivo de admissibilidade compete ao relator do Recurso Inominado, após o juízo prévio do juízo a quo. [...] (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000340-88.2020.8.16.9000 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 18.02.2020) Portanto, por força do disposto no artigo 21, V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina, deixo de analisar o pleito de Justiça Gratuita, limitando-me ao juízo prévio de admissibilidade, ficando, por ora, dispensada a parte recorrente de comprovar o recolhimento do preparo. 3.

Em decorrência, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.

Em caso de revelia ou não citação do recorrido, fica dispensada a intimação supra. 4.

Tudo feito, certifique-se o decurso o prazo do item 3, remetendo-se os autos à colenda Turma Recursal.
26/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:25

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER FERNANDES ZEFERINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
26/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10487314 Situação: Baixado.
26/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2023 14:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:20

Determinada a intimação
18/07/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JEC - SALA 1 - 13/10/2023 16:00. Refer. Evento 6
18/07/2023 17:02

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:08

Juntada de Petição - CLARO S.A. (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)
25/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:38

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JEC - SALA 1 - 13/10/2023 16:00
04/04/2023 15:36

Juntado(a)
14/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:00

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/03/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER FERNANDES ZEFERINO. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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