TJSC - 5046039-41.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 09:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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18/07/2023 09:24
Transitado em Julgado
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/06/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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23/05/2023 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5046039-41.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: SANDERLEI WELTER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO XIMENES CESAR (OAB DF034672) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/05/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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04/05/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/05/2023 11:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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02/05/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/04/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2023 01:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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19/04/2023 01:01
Juntada de Certidão
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19/04/2023 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2023 00:58
Alterado o assunto processual
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18/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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18/04/2023 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDERLEI WELTER. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/04/2023 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/04/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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