TJSC - 5024766-86.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004041-83.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 11
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26/05/2023 14:16
Baixa Definitiva
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23/05/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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23/05/2023 14:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5024766-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALERIA DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARCELA WALTER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/05/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/05/2023 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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25/04/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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25/04/2023 17:20
Juntada de Certidão
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24/04/2023 18:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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24/04/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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