TJSC - 5128738-37.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTADORA PRIMO LTDA

CNPJ: 80.247.943/0006-67

Advogados

GLEISON MACHADO SCHUTZ

CPF *74.***.*50-53

LUCAS HECK

OAB: 067671/RS

CPF *02.***.*95-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50

  • 28/02/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 26/02/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/02/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/02/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/02/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:16

    Recurso Especial sobrestado

  • 16/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 11:16

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/02/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/02/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 14:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 467931, Subguia 91426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 16/11/2023 14:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 467931, Subguia 91426

  • 16/11/2023 14:35

    Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTADORA PRIMO LTDA - Guia 467931 - R$ 449,68

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 25/10/2023 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2023 14:32

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 18/10/2023 14:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 17/10/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 03/10/2023 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5128738-37.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: TRANSPORTADORA PRIMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 14/09/2023 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 18/08/2023 18:33

    Retirado de pauta

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5128738-37.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: TRANSPORTADORA PRIMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 02/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 02/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:43

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 26/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/06/2023). Guia: 5893106 Situação: Baixado.

  • 26/07/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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