TJSC - 5056969-95.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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14/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO POPULAR Nº 5056969-95.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammAUTOR: EUGENIO LUIZ GONCALVESADVOGADO(A): ESTER ELOISA ADDISON (OAB SC030110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 19/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
11/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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11/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/06/2025 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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07/06/2025 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
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05/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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29/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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28/05/2025 13:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO POPULAR Nº 5056969-95.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammAUTOR: ESTER ELOISA ADDISONADVOGADO(A): ESTER ELOISA ADDISON (OAB SC030110)AUTOR: EUGENIO LUIZ GONCALVESADVOGADO(A): ESTER ELOISA ADDISON (OAB SC030110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
27/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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27/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/04/2025 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
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28/03/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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28/03/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
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28/03/2025 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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28/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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27/03/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAIA DOS NAUFRAGADOS – AMOPRAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA TRIUNFO – ASCDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO MANGUE VIVO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/03/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/03/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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11/03/2025 17:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50542476020248240000/TJSC
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11/03/2025 13:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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07/03/2025 15:29
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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07/03/2025 10:38
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50542476020248240000/TJSC
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06/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 16:45
Decisão interlocutória
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05/02/2025 10:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50449113220248240000/TJSC
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03/12/2024 15:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50542476020248240000/TJSC
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03/12/2024 14:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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27/11/2024 14:36
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449113220248240000/TJSC
-
27/09/2024 15:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449113220248240000/TJSC
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26/09/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2024 15:16
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50542476020248240000/TJSC referente ao evento 5
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17/09/2024 15:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449113220248240000/TJSC
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17/09/2024 14:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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17/09/2024 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50542476020248240000/TJSC
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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04/09/2024 15:53
Conclusos para despacho
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04/09/2024 14:08
Juntada de Petição
-
03/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 15:19
Determinada a citação
-
03/09/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50542476020248240000/TJSC
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02/09/2024 16:02
Conclusos para despacho
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02/09/2024 07:45
Juntada de Petição
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02/09/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 41 e 42
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/08/2024 19:10
Juntada de Petição
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19/08/2024 22:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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14/08/2024 15:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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12/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2024 14:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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03/08/2024 11:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50471588320248240000/TJSC
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02/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 18:14
Decisão interlocutória
-
02/08/2024 07:58
Juntada de Petição
-
31/07/2024 12:41
Conclusos para despacho
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30/07/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/07/2024 00:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/07/2024 17:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449113220248240000/TJSC
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25/07/2024 15:39
Juntada de Petição
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25/07/2024 15:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50449113220248240000/TJSC
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24/07/2024 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 24/07/2024
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18/07/2024 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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18/07/2024 16:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/07/2024 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 17/07/2024 14:41:00)
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17/07/2024 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:13
Concedida em parte a Tutela Provisória
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10/07/2024 12:19
Conclusos para despacho
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10/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2024 21:50
Juntada de Petição
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04/07/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2024 15:19
Determinada a intimação
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19/06/2024 14:08
Conclusos para despacho
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19/06/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO LUIZ GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO LUIZ GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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19/06/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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