02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000462-32.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE: ANGELA DE OLIVEIRA SALVADORADVOGADO(A): ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR (OAB SC046320)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)EXECUTADO: MHNET TELECOMUNICACOES EIRELIADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida em 22.05.2025 (evento 89, SENT1), com trânsito em julgado e baixa processual em 12.06.2025.

No processo de conhecimento, as rés foram condenadas solidariamente às seguintes obrigações: a) reativar a linha telefônica nº (49) 3199-1991, sob pena de multa diária; b) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) (processo 5008657-74.2022.8.24.0018/SC, evento 50, SENT1 e processo 5008657-74.2022.8.24.0018/SC, evento 96, ACOR2).

Ainda na fase de conhecimento, a corré OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL efetuou o pagamento da indenização por danos morais (processo 5008657-74.2022.8.24.0018/SC, evento 83, CONF_PAG_ALVARA1).

Na presente fase de execução, conforme decisão registrada no evento 32, DESPADEC1, a obrigação de fazer relativa à reativação da linha telefônica foi convertida em perdas e danos, sendo fixado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em razão disso, restou afastada a exigibilidade da multa cominatória anteriormente estipulada.

No evento 47, COM_DEP_SIDEJUD1, consta o pagamento parcial realizado pela coexecutada MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI.

No evento 82, COM_DEP_SIDEJUD1, verifica-se o pagamento total efetuado pela coexecutada OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

No evento 89, SENT1, foi decretada a extinção da execução em razão do pagamento integral do débito, com a consequente liberação total dos valores depositados em juízo em favor da parte exequente.

Posteriormente, no evento 102, PET1, a executada MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI apresentou petição requerendo a devolução de valores, alegando que houve pagamento em montante superior ao devido à parte exequente.

Diante do exposto: Intime-se a coexecutada OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do pedido formulado pela executada MHNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (evento 102, PET1), sob pena de presunção de concordância em caso de silêncio.

Lado outro, determino à parte exequente que providencie a devolução do valor excedente recebido, mediante depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de enriquecimento indevido e adoção das medidas judiciais cabíveis.
29/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:09

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:29

Juntada de Petição
12/06/2025 23:29

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:41

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.689,97
29/05/2025 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Emelau Marchiori em 29/05/2025 17:51:15
27/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
23/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
23/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000462-32.2024.8.24.0018/SCEXEQUENTE: ANGELA DE OLIVEIRA SALVADORADVOGADO(A): ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR (OAB SC046320)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)EXECUTADO: MHNET TELECOMUNICACOES EIRELIADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622)SENTENÇADECIDO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil2.

Diante do pagamento do valor exigido na presente demanda, em relação ao qual não há controvérsia, expeça-se alvará, em favor da parte autora, do valor depositado em subconta judicial, o qual deverá ser creditado na conta bancária que será informada em até 5 (cinco) dias úteis, caso ainda não tenha sido fornecida nos autos.

Atentem-se a parte e seus procuradores que, se a liberação for feita a este último, é imprescindível a apresentação da procuração com poderes específicos para tal, sem a qual o montante deverá ser direcionado à parte exequente.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registros automáticos.

Intimem-se.

Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se.
22/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição
08/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008657-74.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 137
08/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:33

Não conhecidos os embargos de declaração
05/03/2025 14:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - Complementar ao evento nº 51
05/02/2025 00:23

Decisão interlocutória
30/01/2025 15:14

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/01/2025 13:43

Juntada de Petição
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição
06/12/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.535,03
26/11/2024 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019367820248240910/SC
23/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019367820248240910/SC
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
16/10/2024 10:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019367820248240910
10/10/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:37

Decisão interlocutória
12/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 22:25

Juntada de Petição
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:59

Decisão interlocutória
09/07/2024 14:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento
16/04/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:11

Determinada a intimação
06/02/2024 08:17

Juntada de Petição
11/01/2024 12:39

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:29

Distribuído por dependência - Número: 50086577420228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001871-68.2024.8.24.0139

Eloisa de Souza Hobus Linhares

Devalci Alfredo Virtuoso

Advogado: Cristiane Corso da Rocha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5038696-83.2024.8.24.0018

Djonathan Jose Trevisol

Marcio Jose Bastos

Advogado: Djonathan Jose Trevisol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5008777-49.2024.8.24.0018

Richarles Rodrigo Belleboni

Jeferson Stohr Guiotto

Advogado: Everton Stohr

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5021934-64.2024.8.24.0091

Salesio Valde da Rocha

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5021342-86.2025.8.24.0090

Felipe Maximilha de Jesus

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 18:32

Exibir Processo