TJSC - 5021325-50.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021325-50.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CRISTINA DA SILVA CLARINDOADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 13/06/2025 - Juntada de certidão -
13/06/2025 11:47
Baixa Definitiva
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13/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 03:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 03:05
Juntada de Certidão
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12/06/2025 03:14
Transitado em Julgado
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11/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2025 14:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021325-50.2025.8.24.0090/SCAUTOR: CRISTINA DA SILVA CLARINDOADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CRISTINA DA SILVA CLARINDO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se oportunamente. -
26/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:54
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2025 14:37
Determinada a citação
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27/03/2025 18:02
Conclusos para despacho
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27/03/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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