07/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/09/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA03 para ESTCEJ01)
07/09/2025 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/09/2025 13:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/09/2025 13:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 10:34

Juntada de Petição
27/08/2025 12:24

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC043613 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO)
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 14:12

Juntada de Petição
05/08/2025 20:08

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
04/08/2025 16:43

Juntada de Petição
23/07/2025 19:06

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
23/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
19/07/2025 02:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/07/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECV01 para FNSURBA03)
17/07/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Petição Cível
17/07/2025 17:21

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Contratos bancários
17/07/2025 17:19

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
17/07/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 11/07/2025 01:10:38)
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição
25/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 5005414-41.2025.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: MARILDE DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB SP497604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
16/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:44

Juntada de Petição
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5005414-41.2025.8.24.0011/SC AUTOR: MARILDE DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB SP497604) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a matéria suscitada na presente demanda refere-se ao direito bancário, DECLINO a competência à Unidade Estadual Bancária, em atenção à Resolução TJ n. 12 de 20 de abril de 2022.

Entendimento adotado pela Corte Catarinense: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZO CÍVEL (SUSCITANTE) E JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITADO).

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O DEMANDANTE E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REQUERIDAS CONSOLIDADA POR PACTOS ESPECÍFICOS.

LIDE QUE RECLAMA O EXAME DOS CONTRATOS BANCÁRIOS.

APLICABILIDADE DO ARTIGO 2º, CAPUT, INCISO I, ALÍNEA 'C' DA RESOLUÇÃO TJ N. 02/2021, COM A NOVA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJ N. 12/2022.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5020936-78.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Júlio César Machado Ferreira de Melo, Câmara de Recursos Delegados, j. 14-08-2024).

Proceda-se a competente baixa e remeta-se à declinada com nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:51

Decisão interlocutória
29/05/2025 01:07

Conclusos para despacho
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 19:30

Juntada de Petição
07/05/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 11:43

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
06/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:38

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010155-03.2020.8.24.0011

Jose Tragino da Silva

Sandra Regina Gartner Imhof

Advogado: Edson Ristow

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5005605-72.2023.8.24.0103

Osni Petermann

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5005605-72.2023.8.24.0103

Banco do Brasil S.A.

Osni Petermann

Advogado: Luanna Charre Pastega

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5021299-52.2025.8.24.0090

Vinicius Silveira Pospich

Estado de Santa Catarina

Advogado: Barbara Leal Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5021302-07.2025.8.24.0090

Nikolas Bonfim Dutra

Estado de Santa Catarina

Advogado: Barbara Leal Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 17:36

Exibir Processo