TJSC - 5026935-11.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ: 11.319.557/0001-06

Advogados

LUCAS HECK

OAB: 067671/RS

CPF *02.***.*95-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 14:25

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/10/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/10/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:38

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 18/10/2023 18:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/10/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/10/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/09/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 430226, Subguia 85179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 08/09/2023 16:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 430226, Subguia 85179

  • 08/09/2023 16:14

    Juntada - Guia Gerada - DENTECK AR CONDICIONADO LTDA - Guia 430226 - R$ 224,84

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 15/08/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 09:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5026935-11.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/07/2023 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 17/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 17/07/2023 14:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/07/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2023 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 21:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 27/06/2023 21:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 17:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00:00</b>

  • 09/06/2023 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/06/2023 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 39

  • 13/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 13/09/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2022 08:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 08/09/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 19:11

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 31/08/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/08/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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