12/06/2025 17:28

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:53

Transitado em Julgado
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5052008-07.2024.8.24.0090/SCAUTOR: FABIO JOSE CORAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZASENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
26/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 01:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 14:35

Determinada a citação
04/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/12/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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