12/06/2025 17:40

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:54

Transitado em Julgado
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011267-85.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARCO ANTONIO ALVESADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZASENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
26/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 01:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:10

Determinada a citação
17/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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