12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018312-43.2025.8.24.0090/SC AUTOR: MATEUS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OTAVIO DA COSTA (OAB SC058409) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
21/08/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11073705, Subguia 5799995
21/08/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 07/08/2025 14:39:40)
19/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/08/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:10

Terminativa - Não conhecido o recurso
14/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - MATEUS DE OLIVEIRA - Guia 11073705 - R$ 992,64
07/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:34

Gratuidade da justiça não concedida
07/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
07/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:41

Despacho
22/07/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
22/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/07/2025 14:26

Alterado o assunto processual - De: Ajuda de Custo - Para: Ajuda de Custo
16/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10803261 Situação: Baixado.
03/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018312-43.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MATEUS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OTAVIO DA COSTA (OAB SC058409)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
16/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 01:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018312-43.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MATEUS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OTAVIO DA COSTA (OAB SC058409)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MATEUS DE OLIVEIRA contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:30

Despacho
29/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:11

Determinada a citação
17/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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