TJSC - 5005238-80.2025.8.24.0005
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005238-80.2025.8.24.0005/SCAUTOR: PATRICIA PRIETTO MICHALOSKEYADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI (OAB PR071187)RÉU: JORGE ANTONIO RICCIADVOGADO(A): DJALMA ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB SC046398)RÉU: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ANDRADE (OAB SC068138)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA CORDOVA (OAB SC063230)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à exordial, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a exigibilidade por parte dos requeridos de somente R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a título de multa rescisória em face da autora .
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 15:24
Juntado(a)
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05/09/2025 15:24
Conclusos para despacho
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05/09/2025 14:31
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:15
Juntada de Petição
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02/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 12:58
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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28/05/2025 12:57
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências 2º JEC BC - 27/05/2025 13:00. Refer. Evento 11
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27/05/2025 14:26
Juntado(a)
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27/05/2025 13:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 05/09/2025 14:45
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26/05/2025 23:47
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:03
Juntada de Petição - JORGE ANTONIO RICCI (SC046398 - DJALMA ANTONIO DA SILVA JUNIOR)
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26/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005238-80.2025.8.24.0005/SC AUTOR: PATRICIA PRIETTO MICHALOSKEYADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI (OAB PR071187)RÉU: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ANDRADE (OAB SC068138)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA CORDOVA (OAB SC063230) DESPACHO/DECISÃO R.
Hoje.
INDEFIRO o pedido para a oitiva de testemunhas, porquanto a audiência designada no evento 12 é para conciliação e apresentação de contestação.
Não obstante, autorizo a participação da requerida Maria na audiência de conciliação, por videoconferência, desde que informe e-mail e número de telefone no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Na hipótese de ausência de recebimento do link até o momento da audiência, a situação deverá ser comunicada à assessoria deste Juízo, através do canal WhatsApp Business (+55 47 3261-1740).
Com relação à plataforma online em que o ato será realizado, caso solicitada participação virtual: a) O acesso é realizado através de um computador, notebook ou smartphone, com entrada e saída de áudio, além de câmera de vídeo; b) Não é necessário instalar nenhum aplicativo, sendo exigido apenas um navegador de internet (preferencialmente Google Chrome) atualizado; c) As partes devem exibir o documento de identificação com foto; d) Dúvidas sobre o acesso podem ser solucionadas com a assessoria deste juízo através do canal WhatsApp Business (+55 47 3261-1740); e) Salienta-se que incumbe a cada uma das partes, o ônus relativo à falha de conexão e outros fatos negativos para o acesso à sala virtual, ressalvados os casos de problema no servidor do TJSC.
No caso de não comparecimento ao ato ou ausência de acesso à sala virtual, a inércia da parte poderá ocasionar, no caso da parte autora, a extinção do processo sem análise de mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95).
Cientifique-se a parte ré que, não obtida a conciliação, a ação deve ser contestada na audiência designada, caso em que esta deverá indicar a provas que pretende produzir, sob pena de revelia.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alaíde Maria NolliJuíza de Direito -
22/05/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:34
Despacho
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22/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
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22/05/2025 16:59
Juntada de Petição
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19/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2025 17:21
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/05/2025 11:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
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30/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 13:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
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10/04/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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10/04/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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10/04/2025 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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10/04/2025 18:42
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/04/2025 18:42
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/04/2025 18:42
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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10/04/2025 13:44
Determinada a citação
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09/04/2025 14:21
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 27/05/2025 13:00
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08/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
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08/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 15:51
Juntada de Petição
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 15:42
Determinada a intimação
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27/03/2025 12:43
Conclusos para despacho
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27/03/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/03/2025 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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