TJSC - 5004911-41.2022.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006474-02.2024.8.24.0135/SCAUTOR: YASMIN DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e resolvo o mérito da ação, conforme art. art. 487, I, do CPC.
Conforme art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, o presente procedimento é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.
Requisite-se o pagamento dos honorários periciais em favor do médico perito que acompanhou o ato, através do sistema da Assistência Judiciária Gratuita - AJG.
Determino a restituição dos valores eventualmente antecipados pelo INSS, a título de honorários periciais.
Devolução dos valores eventualmente pagos pelo INSS a segurado em razão de tutela provisória é devida, nos termos do Tema Repetitivo 692 do STJ. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
24/07/2025 09:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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24/07/2025 09:59
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0602) - Motivo: Retorno do Auxílio
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24/07/2025 09:59
Transitado em Julgado
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004911-41.2022.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50049114120228240135/SC)RELATOR: LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAAPELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481)ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522)ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637)ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830)ADVOGADO(A): JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349)ADVOGADO(A): LUCAS DE AZEVEDO PAZIN (OAB SC069904)ADVOGADO(A): JULIA FERRUZZI POSSARI (OAB SC068646)ADVOGADO(A): AMANDA BERTAZI VIANA FERREIRA (OAB SC074997)APELADO: MARIA APARECIDA SCHNEIDER (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DUARTE NORA (OAB SC038871)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
30/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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30/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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26/06/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004911-41.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) ADVOGADO(A): JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349) ADVOGADO(A): LUCAS DE AZEVEDO PAZIN (OAB SC069904) ADVOGADO(A): JULIA FERRUZZI POSSARI (OAB SC068646) ADVOGADO(A): AMANDA BERTAZI VIANA FERREIRA (OAB SC074997) APELADO: MARIA APARECIDA SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DUARTE NORA (OAB SC038871) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
06/06/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 29
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26/05/2025 16:48
Retirada de pauta
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22/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5004911-41.2022.8.24.0135/SC APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481)ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522)ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637)ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830)ADVOGADO(A): JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349)ADVOGADO(A): LUCAS DE AZEVEDO PAZIN (OAB SC069904)ADVOGADO(A): JULIA FERRUZZI POSSARI (OAB SC068646)ADVOGADO(A): AMANDA BERTAZI VIANA FERREIRA (OAB SC074997) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, por ordem do Exmo.
Desembargador Substituto Luis Francisco Delpizzo Miranda, e com atenção ao princípio da celeridade processual, segue este Ato Ordinatório. Conforme contido na Emenda Regimental TJ n. 40, de 17 de abril de 2024, o pedido de sustentação oral deverá ser efetuado exclusivamente no sistema eproc, desde a intimação da sessão de julgamento até às 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão, devendo ser renovada a inscrição sempre que o processo for levado a julgamento.
Intime-se para ciência. -
20/05/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA2S -> GEEA0202S
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20/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:53
Remetidos os Autos - GEEA0202S -> CAMEEA2S
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20/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:07
Juntada de Petição
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20/05/2025 15:45
Juntada de Petição
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174
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22/10/2024 15:00
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0602 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
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11/10/2024 09:43
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0602 -> DCDP
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13/08/2024 20:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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13/08/2024 20:51
Juntada de Certidão
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13/08/2024 20:51
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
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12/08/2024 17:54
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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12/08/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Deferida.
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12/08/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (24/01/2024). Guia: 7102912 Situação: Baixado.
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12/08/2024 17:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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