TJSC - 5001641-02.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 17:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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29/02/2024 17:47
Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
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29/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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25/01/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 19:20
Recurso Especial não admitido
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24/01/2024 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2023 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/12/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 10:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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25/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 438603, Subguia 86498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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22/09/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 12:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 438603, Subguia 86498
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22/09/2023 12:03
Juntada - Guia Gerada - ASTEFOR ESTANDES E LOCACOES LTDA EPP - Guia 438603 - R$ 224,84
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/08/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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18/08/2023 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 12:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001641-02.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: ASTEFOR ESTANDES E LOCACOES LTDA EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DI CIERO (OAB SC021143) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 92
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/07/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/07/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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