TJSC - 0002489-32.2000.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 0002489-32.2000.8.24.0045/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL PONDEROSA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACIR SCARTEZINI (OAB SC007323)APELADO: KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA AVILA BURIGO (OAB SC033859)APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBST -
07/09/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/09/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002489-32.2000.8.24.0045/SC (originário: processo nº 00024893220008240045/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAPELANTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL PONDEROSA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACIR SCARTEZINI (OAB SC007323)APELADO: KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA AVILA BURIGO (OAB SC033859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 26/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos Evento 82 - 26/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
28/08/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/08/2025 00:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
28/08/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 20:37
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI
-
26/08/2025 20:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2025 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2025 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 15:00</b>
-
08/08/2025 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
-
08/08/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
08/08/2025 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 40
-
08/08/2025 14:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
-
17/07/2025 13:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMEEA3S -> GEEA0302S
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
30/06/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002489-32.2000.8.24.0045/SC (originário: processo nº 00024893220008240045/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAPELANTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL PONDEROSA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACIR SCARTEZINI (OAB SC007323)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
26/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 62
-
25/06/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/06/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
16/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0002489-32.2000.8.24.0045/SC APELADO: KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA AVILA BURIGO (OAB SC033859) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido com lastro no art. 203, § 4° do CPC e na Ordem de Serviço n. 001/2025-GJGBN, por ordem do Exmo.
Desembargador Substituto Giancarlo Bremer Nones.
Em cumprimento ao art. 1.023, §2°, do CPC, intimem-se as partes embargadas para que, em cinco dias, se manifestem sobre os aclaratórios opostos (evento 58, EMBDECL1).
Após, voltem conclusos para oportuna inclusão do feito em pauta de julgamento. -
13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2025 19:02
Remetidos os Autos - GEEA0302S -> CAMEEA3S
-
13/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/06/2025 14:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0302S
-
09/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/06/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/06/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002489-32.2000.8.24.0045/SC (originário: processo nº 00024893220008240045/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAPELANTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL PONDEROSA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACIR SCARTEZINI (OAB SC007323)APELADO: KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PATRICIA AVILA BURIGO (OAB SC033859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 45 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
30/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
30/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI
-
29/05/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI
-
29/05/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 14:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
-
09/05/2025 13:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/05/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
13/04/2024 09:26
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0804 para GEEA0302) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
-
12/04/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 10:06
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0804 -> DCDP
-
05/08/2023 07:57
Redistribuído por sorteio - (GCIV0103 para GCIV0804) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
-
28/06/2023 18:49
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0103 -> DCDP
-
12/07/2022 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0303 para GCIV0103)
-
12/07/2022 16:32
Alterado o assunto processual
-
12/07/2022 16:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
-
12/07/2022 16:27
Determina redistribuição por incompetência
-
07/07/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
07/07/2022 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
04/07/2022 16:24
Juntada de Petição
-
27/06/2022 14:33
Retirada de pauta
-
21/06/2022 16:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 221149, Subguia 51589 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 23,62
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00:00</b>
-
17/06/2022 17:04
Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIAL E COMERCIAL PONDEROSA LTDA - Guia 221149 - R$ 23,62
-
17/06/2022 17:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/06/2022 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
17/06/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/06/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 174
-
14/06/2022 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
14/06/2022 17:22
Determinada a intimação
-
23/09/2021 17:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
23/09/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/09/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/09/2021 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/09/2021 18:42
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
22/09/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0304 para GPUB0303)
-
22/09/2021 14:27
Alterado o assunto processual
-
22/09/2021 12:48
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
-
22/09/2021 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
-
22/09/2021 11:47
Determina redistribuição por incompetência
-
20/09/2021 18:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
-
20/09/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 15:36
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
-
20/09/2021 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 378 do processo originário (09/07/2021). Guia: 1913761 Situação: Baixado.
-
20/09/2021 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 378 do processo originário (09/07/2021). Guia: 1913761 Situação: Baixado.
-
20/09/2021 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001293-52.2025.8.24.0016
Mercado Brave LTDA
Cleber Fabiano do Carmo Rex
Advogado: Vanessa Juliana de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/04/2025 10:26
Processo nº 0000474-19.2016.8.24.0049
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Gilmar Jose de Oliveira
Advogado: Marco Aurelio Barbieri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2016 18:58
Processo nº 5000005-45.2019.8.24.0092
Cooperativa de Credito Nossa Senhora do ...
Rodrigo Luis Brasil
Advogado: Fabio Kunz da Silveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/01/2022 12:31
Processo nº 5087437-47.2021.8.24.0023
Fundacao Universidade do Sul de Santa Ca...
Alisson Hacke
Advogado: Franklyn Celso Ferreira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/09/2022 10:22
Processo nº 0002489-32.2000.8.24.0045
Industrial e Comercial Ponderosa LTDA
Invest Pinheira Assessoria &Amp; Empreendime...
Advogado: Jacir Scartezini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/05/2000 00:00