30/07/2025 18:54

Baixa Definitiva
08/07/2025 22:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV
08/07/2025 22:08

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Parte: JOAO MARIA FONSECA DE SOUZA
08/07/2025 22:08

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Rateio de 100%. Parte: MERC SUL PARTICIPACOES LTDA
08/07/2025 19:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE
08/07/2025 19:18

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001185-05.1998.8.24.0033/SCEXEQUENTE: MERC SUL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663)SENTENÇADo exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada.

Em havendo penhora de valores depositados nos autos, expeça-se alvará em favor da parte passiva, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), ou em favor da parte ativa, caso tenha sido determinado pelo juízo antes da implementação do prazo prescricional. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte interessada para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.

Deixo de condenar as partes em custas e despesas processuais, face ao disposto no art. 921, § 5º, do CPC, bem como em honorários advocatícios (a respeito, consultar: REsp 2.025.303-DF, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. em 08.11.2022).

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte retire-o(s) mediante recibo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:55

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA FONSECA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERC SUL PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:23

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Cheque
02/05/2023 16:33

Juntada de íntegra do processo suspenso
16/01/2021 09:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/01/2018 14:09

Juntada de Petição - Procuração
20/10/1999 14:27

Decisão determinando o arquivamento administrativo
18/10/1999 14:41

Processo arquivado administrativamente
24/09/1999 17:26

Aguardando manifestação do Autor
09/09/1999 17:36

Publicação de edital - SAJ
17/08/1999 08:22

Concluso para despacho - SAJ
16/03/1999 08:21

Aguardando manifestação do Autor
08/03/1999 08:31

Aguardando resposta de ofício
04/02/1999 10:11

Aguardando outros
11/09/1998 08:39

Aguardando manifestação do Autor
17/07/1998 16:52

Publicação de edital - SAJ
18/05/1998 08:58

Aguardando outros
28/04/1998 16:12

Mandado emitido
27/04/1998 10:22

Mandado emitido
27/04/1998 10:21

Mandado emitido
14/04/1998 17:47

Mandado emitido - Execução
08/01/1998 14:50

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/1998

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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