TJSC - 0001567-82.2014.8.24.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 17:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020
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23/04/2024 17:31
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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18/03/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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15/03/2024 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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26/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001567-82.2014.8.24.0050/SC (Pauta: 5) RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLO APELANTE: MUNICÍPIO DE POMERODE (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANE MIOTTO BRUSCATO PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA PROCURADOR(A): BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA APELADO: ROSEMARI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL FERNANDO VASSELAI (OAB SC009386) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/02/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/02/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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12/12/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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12/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2023 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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21/11/2023 16:33
Determinada a intimação
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14/11/2023 09:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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10/11/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/10/2023 14:49
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
26/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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25/10/2023 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001567-82.2014.8.24.0050/SC (Pauta: 95) RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLO APELANTE: MUNICÍPIO DE POMERODE (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANE MIOTTO BRUSCATO PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA PROCURADOR(A): BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA APELADO: ROSEMARI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL FERNANDO VASSELAI (OAB SC009386) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
06/10/2023 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95
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19/09/2023 11:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0504
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19/09/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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25/08/2023 10:46
Determinada a intimação
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18/08/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2023 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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18/08/2023 13:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/08/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/08/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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01/08/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001567-82.2014.8.24.0050/SC (Pauta: 69) RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLO APELANTE: MUNICÍPIO DE POMERODE (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANE MIOTTO BRUSCATO PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA APELADO: ROSEMARI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL FERNANDO VASSELAI (OAB SC009386) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/07/2023 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
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19/04/2023 19:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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19/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2023 10:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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17/04/2023 10:48
Vista ao MP
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14/04/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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14/04/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/04/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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