TJSC - 5000615-51.2019.8.24.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0
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07/03/2024 16:00
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
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06/03/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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01/02/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/01/2024 20:42
Recurso Especial não admitido
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08/01/2024 13:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/12/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/11/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 10:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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22/09/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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21/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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18/08/2023 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000615-51.2019.8.24.0047/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MARIA LUCIA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELI GREFFIN (OAB SC025974) APELADO: GENTE SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): Leonardo Santana de Abreu (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) APELADO: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR(A): LAURO ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 104
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21/07/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2023 14:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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18/07/2023 12:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/07/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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29/06/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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29/06/2023 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00:00</b>
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09/06/2023 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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09/06/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/06/2023 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 105
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02/06/2023 17:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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02/06/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2023 16:12
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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31/05/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/05/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 110 do processo originário. Guia: 5341112 Situação: Em aberto.
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31/05/2023 13:06
Distribuído por prevenção - Número: 50546356520218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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