04/09/2025 12:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5036601-20.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 274) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES RECORRIDO: JULIANA LUCI ALVES ARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMARA DA SILVA TOMAZ (OAB SC065739) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
03/09/2025 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
01/09/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/09/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 274
03/06/2025 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
03/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA LUCI ALVES ARIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
03/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5036601-20.2024.8.24.0038/SC AUTOR: JULIANA LUCI ALVES ARIASADVOGADO(A): TAMARA DA SILVA TOMAZ (OAB SC065739) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, tendo em vista que em consulta ao Portal da Transparência do Município de Joinville, constatou-se que a parte requerente aufere remuneração mensal média de R$ 17.295.30 os documentos apresentados nos autos demonstram que não se enquadra nos critérios adotados pela Corte Catarinense como parâmetro para concessão do benefício (3 salários mínimos), e evidenciam sua capacidade de arcar com o pagamento das custas processuais (art. 99, § 2º, do CPC), as quais, inclusive sequer são exigidas neste grau de jurisdição.

In casu, inexiste documentação nos autos a indicar a hipossuficiência financeira da parte autora para o eventual pagamento das despesas processuais.

O indeferimento do benefício não obsta o prosseguimento do feito, isento de custas no primeiro grau de jurisdição.

Pretendendo a revisão da decisão, deverá a parte autora trazer aos autos comprovantes ou declaração de rendimentos, certidões de cartórios imobiliários e outros documentos que comprovem a sua efetiva incapacidade financeira. 2.

Após, remetam-se os autos à e.

Turma Recursal.

ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito
22/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 17:36

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 15:50

Despacho
01/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 10068129 Situação: Baixado.
27/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 16:18

Determinada a citação
22/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:56

Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Licença-Prêmio
21/08/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA LUCI ALVES ARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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