TJSC - 5002019-61.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
-
28/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
27/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
27/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002019-61.2022.8.24.0103/SC EXEQUENTE: VERONICE LOBO DE MEDEIROSADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)EXEQUENTE: JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMESADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. -
26/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 17:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005735-29.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 118, 120
-
22/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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30/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123
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30/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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27/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
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27/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002019-61.2022.8.24.0103/SC EXEQUENTE: VERONICE LOBO DE MEDEIROSADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)EXEQUENTE: JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMESADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)EXECUTADO: VALLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): APARECIDO BRANDAO DA SILVA (OAB SC008769) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos formulado por VERONICE LOBO DE MEDEIROS e JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES, nos autos da presente execução.
Compulsando os autos, verifica-se que o crédito exequendo encontra respaldo em título executivo judicial, estando presente a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso não deferida a medida, mormente porquanto a contrição dos ativos financeiros em contas bancárias restou inexitosa.
O artigo 860 do Código de Processo Civil dispõe que é admissível a penhora no rosto dos autos quando o executado for credor em outro processo.
O objetivo da medida é assegurar que, uma vez reconhecido o direito do devedor na outra demanda, o valor correspondente seja destinado ao adimplemento da dívida ora executada.
No caso concreto, a parte executada figura como credora na Ação n. 50057352920248240038, em trâmite perante o respeitável Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville, o que justifica o acolhimento do pleito.
Ante do exposto, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos, determinando a constrição dos valores devidos à parte executada na ação nº 5005735-29.2024.8.24.0038, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville, limitada ao montante de R$ 7.507,07 (sete mil, quinhentos e sete reais e sete centavos).
Por celeridade e economia processual, atribuo a presente decisão força de ofício, devendo estar acompanhado da planilha de cálculos (evento 118, CALC2).
Oficie-se com urgência.
Intimem-se. -
26/06/2025 12:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005735-29.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 118, 120
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26/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:04
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 17:32
Juntada de Petição
-
17/06/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002019-61.2022.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEEXEQUENTE: VERONICE LOBO DE MEDEIROSADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)EXEQUENTE: JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMESADVOGADO(A): VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326)ADVOGADO(A): JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 15/05/2025 - Decorrido prazo -
23/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
23/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
26/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 19:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI02
-
10/02/2025 19:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA)
-
10/02/2025 14:56
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
14/11/2024 18:21
Remetidos os Autos - AQI02 -> FNSCONV
-
14/11/2024 18:21
Decisão interlocutória
-
12/11/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
05/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 93
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
04/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
27/09/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 80
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27/09/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8888727, Subguia 4552440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,37
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26/09/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICE LOBO DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/09/2024 15:35
Link para pagamento - Guia: 8888727, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4552440&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4552440</a>
-
26/09/2024 15:35
Juntada - Guia Gerada - JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES - Guia 8888727 - R$ 172,37
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26/09/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
-
27/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 04:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
07/06/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
07/06/2024 13:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
15/05/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 74 e 73
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
26/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:36
Juntada de Petição
-
24/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 58
-
16/04/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/04/2024 15:06
Expedição de ofício
-
16/04/2024 15:02
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
21/03/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 20:13
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
19/03/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 20:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2023 18:48
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
13/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 01:51
Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI02
-
11/10/2023 01:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA)
-
11/10/2023 01:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
05/09/2023 14:27
Remetidos os Autos - AQI02 -> FNSCONV
-
01/09/2023 16:40
Juntada de Petição
-
30/08/2023 23:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> AQI02
-
30/08/2023 23:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA)
-
30/08/2023 22:51
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
24/08/2023 16:01
Remetidos os Autos - AQI02 -> FNSCONV
-
17/08/2023 12:28
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 16:27
Juntada de Petição
-
03/03/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/03/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/03/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2022 06:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
13/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 24
-
22/07/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/07/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 18:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/07/2022 16:53
Conclusos para julgamento
-
11/07/2022 15:11
Juntada de Petição
-
11/07/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/05/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
24/05/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/05/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/05/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 13:55
Decisão interlocutória
-
18/05/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 19:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de AQI0101 para AQI0201) - processo: 03000211220188240103
-
17/05/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
17/05/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/05/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/05/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/05/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICE LOBO DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/05/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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