TJSC - 5058425-85.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

SATELITE CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 02.671.498/0001-40

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR

CPF *08.***.*82-85

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 15:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 09/10/2023 14:20

    Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/08/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 15/08/2023 10:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 09:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5058425-85.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SATELITE CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/07/2023 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 149

  • 25/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 11:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 14/06/2023 11:11

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 19:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 13/04/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/04/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/04/2023 14:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 06/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 31/03/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 102 do processo originário (07/02/2023). Guia: 4986786 Situação: Baixado.

  • 31/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 102 do processo originário (07/02/2023). Guia: 4986786 Situação: Baixado.

  • 31/03/2023 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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