25/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:25

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005464-16.2024.8.24.0007/SCAUTOR: NERI AGUSTINHO FURTADOADVOGADO(A): ISAQUE BEDUSCHI (OAB SC062152)RÉU: VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito.

Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:45

Homologada a Transação
08/07/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10718439, Subguia 5599662
08/07/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 24/06/2025 16:08:00)
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA - Guia 10718439 - R$ 1.671,31
23/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
20/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005464-16.2024.8.24.0007/SCAUTOR: NERI AGUSTINHO FURTADOADVOGADO(A): ISAQUE BEDUSCHI (OAB SC062152)RÉU: VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)SENTENÇASendo assim, com fulcro no art. 1022, I, II, e III do CPC, a fim de sanar a omissão existente na sentença, determino que os produtos devem ser devolvidos às expensas da ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destruição dos materiais, passando o dispositivo a vigorar nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ?NERI AGUSTINHO FURTADO? a fim de CONDENAR a ?VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHÕES LTDA à restituição do valor pago pelo autor de R$ 7.595,00 (sete mil quinhentos e noventa e cinco reais), acrescido de correção monetária a partir do respectivo pagamento, segundo IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (art. 405, CC), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

A empresa demandada disporá do prazo de 20 (vinte) dias para providenciar, às suas expensas, a retirada (devolução) dos produtos efetivamente entregues.

Decorrido esse prazo, fica o autor autorizado a proceder com a destruição dos bens.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.

Preclusa a decisão, e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
18/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:48

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 16:07

Alterado o assunto processual
22/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
22/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005464-16.2024.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: NERI AGUSTINHO FURTADOADVOGADO(A): ISAQUE BEDUSCHI (OAB SC062152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 15/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
21/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 13:22

Juntada de Petição
15/05/2025 11:08

Juntada de Petição
15/05/2025 11:08

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
18/10/2024 18:47

Juntada de Petição
10/09/2024 14:29

Juntada de Petição - VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA (SP376575 - CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA)
03/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 17:37

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:41

Decisão interlocutória
31/07/2024 22:15

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000733-92.2025.8.24.0022

Jhammylle Kalynka Silveira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/01/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5004599-27.2024.8.24.0125

Fugini Alimentos LTDA

Rafael Lucas Lecardeli

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5005780-35.2024.8.24.0005

Jocalu Administradora de Bens e Imoveis ...

Tathiane Gomes Miranda

Advogado: Elizandra Aparecida Oliverio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5005146-41.2024.8.24.0069

Eloir Santos Fontes

Aletania Lemos da Rosa

Advogado: Felipe Borges de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0007183-46.2001.8.24.0033

Neusa Maria de Souza Costa da Silva

Juarez Rogerio Furtado Junior

Advogado: Pedro Albino Vieira Vilande

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2001 16:35

Exibir Processo