TJSC - 5012325-43.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 15:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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09/11/2023 15:08
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
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08/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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24/10/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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21/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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20/10/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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13/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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13/10/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/10/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/10/2023 15:20
Recurso Extraordinário prejudicado
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09/10/2023 17:34
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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08/10/2023 23:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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25/08/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/08/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/08/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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15/08/2023 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012325-43.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: HELIOPRINT LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 178
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22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/05/2023 17:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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23/05/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/05/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/05/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/05/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2023 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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09/05/2023 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2023 12:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>
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20/04/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 231
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07/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/12/2022 01:02
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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28/11/2022 17:31
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0303
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25/11/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/11/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/11/2022 16:33
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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16/11/2022 06:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/11/2022 15:42
Juntada de Petição
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14/11/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/11/2022 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2022 14:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2022 23:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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26/08/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 252151, Subguia 56087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61
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25/08/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2022 11:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 252151, Subguia 56087
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18/08/2022 11:29
Juntada - Guia Gerada - HELIOPRINT LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 252151 - R$ 206,61
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08/08/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 09:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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03/08/2022 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2022 20:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>
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15/07/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
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15/07/2022 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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15/07/2022 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 158
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18/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2021 07:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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30/09/2021 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2021 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2021 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2021 11:04
Juntada de Petição
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24/09/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/09/2021 10:18
Juntada de Petição
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21/09/2021 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/09/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2021 11:32
Juntada de Certidão - inspecionado
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15/09/2021 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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15/09/2021 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2021 11:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2021 11:12
Juntada de Petição
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27/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 09:00:00</b>
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26/08/2021 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2021
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26/08/2021 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/08/2021 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 187
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27/10/2020 07:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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26/10/2020 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2020 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2020 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2020 13:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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23/10/2020 13:06
Juntada de Certidão
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22/10/2020 15:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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22/10/2020 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/10/2020 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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