15/09/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC.

Apelação Nº 5118185-86.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
04/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5118185-86.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLIAPELANTE: MARIA DA LUZ VANDERBRUK (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: OS MESMOSA 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEMANDADA, PARA AFASTAR A MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS; POR CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEMANDANTE PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DO BACEN, PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO.

CUSTAS LEGAIS.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIORVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO
01/09/2025 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
01/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
21/08/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
21/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
21/08/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/08/2025 15:51

Juntada de Petição
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Período da sessão: 21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59
01/08/2025 14:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/08/2025 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59 Sequencial: 22
25/07/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
25/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:46

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
25/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5118185-86.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.
24/07/2025 12:42

Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
23/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA LUZ VANDERBRUK. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (04/06/2025). Guia: 10487768 Situação: Baixado.
23/07/2025 17:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

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