20/06/2025 16:58

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 14:10

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005426-72.2022.8.24.0007/SC AUTOR: FARMACIA PRECO BAIXO DE BIGUACU LTDAADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO I.

A prolação de sentença exauriu a prestação jurisdicional nos presentes autos, de modo que não cabe ao juízo interferir em eventual interpretação de terceiro sobre a matéria discutida nesta demanda.

II.

Assim, indefiro o pedido formulado no evento 59.1, que nem sequer consta na petição inicial, que foi dirigida apenas ao Município de Biguaçu.

III.

Intime-se.

IV.

Devolvam-se os autos ao arquivo.
26/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:46

Decisão interlocutória
26/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/05/2025 12:24

Juntada de Petição
04/11/2024 18:33

Baixa Definitiva
04/11/2024 18:32

Transitado em Julgado - Data: 04/01/2024
04/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/10/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/09/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 14:21

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/04/2024 16:00. Refer. Evento 39
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/03/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:12

Decisão interlocutória
05/02/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/04/2024 16:00
06/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 18:15

Decisão interlocutória
29/05/2023 13:02

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/04/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2023 08:42

Decisão interlocutória
07/12/2022 14:40

Conclusos para decisão
02/12/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2022 18:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2022 19:07

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2022 20:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4160797, Subguia 2212052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 280,00
02/09/2022 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 16:15

Concedida a tutela provisória
01/09/2022 17:14

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 15:51

Despacho
31/08/2022 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4160797, Subguia 2212052
31/08/2022 15:19

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:05

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA PRECO BAIXO DE BIGUACU LTDA - Guia 4160797 - R$ 280,00
31/08/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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