TJSC - 5019906-97.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

NILTON ANTONIO CUNHA

CPF *54.***.*90-91

Advogados

ANDREA CAROLINA CUNHA

OAB: 021330/SC

CPF *06.***.*49-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/02/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 08/02/2024 14:54

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/01/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/12/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 20:14

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/12/2023 12:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 20/09/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 15:32

    Determinada a intimação

  • 02/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2023 18:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/08/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 12:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019906-97.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 160) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NILTON ANTONIO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA CAROLINA CUNHA (OAB SC021330) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 21/07/2023 18:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 160

  • 21/07/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/11/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 22:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 15/11/2022 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 4546797 Situação: Baixado.

  • 03/11/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2022 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 09:55

    Alterado o assunto processual

  • 20/09/2022 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:00

    Alterado o assunto processual

  • 30/08/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2022 20:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/08/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/08/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 14:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/08/2022 14:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:40

    Determinada a intimação

  • 22/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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