08/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209
12/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }IMISSÃO NA POSSE Nº 5000670-54.2021.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERARÉU: MAYKON BOVEEADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)RÉU: MAYARA NEIS BOVEEADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
10/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/05/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 18:56:55)
12/05/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 18:56:58)
12/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:14

Decisão interlocutória
08/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
05/05/2025 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:45

Despacho
03/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:50

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
06/12/2024 18:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50617512020248240000/TJSC
03/12/2024 08:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50617512020248240000/TJSC
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/11/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/11/2024 13:57

Despacho
31/10/2024 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50617512020248240000/TJSC
03/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 170 Número: 50617512020248240000/TJSC
20/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8791779, Subguia 4499213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
13/09/2024 18:37

Link para pagamento - Guia: 8791779, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4499213&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4499213</a>
13/09/2024 18:37

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 8791779 - R$ 660,86
11/09/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/09/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
06/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/09/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:26

Decisão interlocutória
09/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/07/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/06/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:48

Despacho
30/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
18/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
28/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/03/2024 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/03/2024 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:39

Despacho
26/03/2024 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO NUNES GOMES - EXCLUÍDA
12/03/2024 07:12

Juntada de Petição
07/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/01/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 18:44

Decisão interlocutória
13/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.365,36
11/09/2023 18:40

Expedição de Alvará
06/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/08/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023 Prazo do edital: 15/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/09/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000670-54.2021.8.24.0007/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

RÉU: MAYKON BOVEE RÉU: MAYARA NEIS BOVEE EDITAL Nº 310046504062 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS Objetivo: CONHECIMENTO DE TERCEIROS, conforme estabelece o art. 34, caput, do Decreto Lei n. 3365/41.

Art. 34. O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.

Parágrafo único.

Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo.

Art. 34-A.

Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel. § 1o A concordância escrita do expropriado não implica renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo. § 2o Na hipótese deste artigo, o expropriado poderá levantar 100% (cem por cento) do depósito de que trata o art. 33 deste Decreto-Lei. § 3o Do valor a ser levantado pelo expropriado devem ser deduzidos os valores dispostos nos §§ 1o e 2o do art. 32 deste Decreto-Lei, bem como, a critério do juiz, aqueles tidos como necessários para o custeio das despesas processuais.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: 1.

O Decreto-Lei n. 3365/41, em seu artigo 33, § 2º, admite o levantamento do depósito prévio em favor do desapropriado, desde que haja prova da propriedade e da quitação de dívidas fiscais que recaem sobre o bem expropriado, além de expedição de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei 3365/41).

Nesse contexto, observa-se que no caso em apreço os documentos acostados ao anexo 4 do evento 61 e aos anexos 2/8 do evento 106 comprovam a propriedade e a inexistência de débitos fiscais.

Falta, contudo, a expedição de edital, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros, conforme estabelece o artigo 34, "caput", do Decreto-Lei n. 3365/41, o que deve ser providenciado pelo Cartório Judicial. Ultrapassado o prazo do edital, expeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento de 80% do depósito realizado em juízo pela parte autora, sem necessidade de nova conclusão. Saliento que o depósito inicial do autor não abrange honorários advocatícios, os quais serão arbitrados na sentença de mérito, de modo que o alvará a ser expedido se refere apenas ao crédito principal (indenização). 3.

No mais, o processo está em ordem.

As partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido.

Dou o feito por saneado, salientando que o ônus da prova deverá observar as regras da legislação processual (art. 373 do CPC). 4.

Diante da necessidade de realização de prova pericial, nomeio como perito o engenheiro civil RODRIGO NUNES GOMES (CREASC 468871). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Após, intime-se o expert por e-mail para que diga, em 15 (quinze) dias, se aceita o encargo, caso em que deverá formular proposta de honorários.

Com a proposta, intime-se a parte autora para pagamento em 15 (quinze) dias.

Consigno, quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, tenho que tal ônus deverá recair sobre a parte requerente, tendo em vista que a demanda possui natureza expropriatória, tanto é que é regida pelo Decreto-lei n. 3.365/41.O entendimento jurisprudencial consolidado é de que, assim como na ação de desapropriação, na ação de constituição de servidão administrativa, o expropriante deverá arca com os honorários periciais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PROPOSTA POR PARTICULAR EM FACE DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DO EXPROPRIANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. 'Nas ações regidas pela Lei de Desapropriações, "tem especial destaque a prova pericial, mercê do caráter essencialmente técnico da atribuição do valor da indenização.

Não há, apto o processo à análise do mérito, como dispensá-la" (Hélio do Valle Pereira, Manual da Fazenda Pública em Juízo.

Rio de Janeiro: Renovar, p. 478). À base desta premissa, constitui ônus do expropriante - e não do expropriado - antecipar os honorários do perito judicial, segundo unívoca e duradoura orientação jurisprudencial.' (TJSC - AC n. 2002.018127-2 - Rel.

Des.

Newton Janke) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.009830-5, da Capital, rel.

Des.

Cid Goulart, j. 24-05-2011).

E ainda: APELAÇÃO CÍVEL.

AGRAVO RETIDO.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

VALOR DO BEM EXPROPRIADO DEFINIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA.

JUSTA INDENZAÇÃO.

QUANTUM MANTIDO.

JUROS MORATÓRIOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE INPC.

HONORÁRIOS PERÍCIAIS. ÔNUS DA EMPRESA AUTORA.

AGRAVO DESPROVIDO.

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088739-2, de Garuva, rel.

Des.

Júlio César Knoll, j. 23-10-2014).

Recolhidos os honorários periciais, intime-se o perito para realização da prova.

O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados do início dos trabalhos. Havendo solicitação pelo perito de liberação antecipada de honorários periciais, defiro, desde já, com base no artigo 465, §4º, do CPC, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba.

Nessa hipótese, expeça-se o alvará sem necessidade de nova conclusão para tal finalidade. Depois da apresentação do laudo em juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC.Intimem-se.

BEM(NS): Uma faixa de terra medindo 0,6078 ha (sessenta ares e setenta e oito centiares) do imóvel situado no bairro Socoraba do Sul, Biguaçu/SC, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu/SC sob a matrícula n. 8.698.

A faixa de terras possui os seguintes limites e confrontações: “A poligonal inicia no ponto 1, de coordenadas UTM N= 6.971.509,69m e E= 728.211,75m, referidas ao MC 51° WGr.

Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000, situado no Km 49+638,83m da LT; deste segue com azimute de 100º01'13'' e distância de 31,24m, confrontando com terras de Lindomar Raup Barrim até atingir o ponto 2, de coordenadas N= 6.971.504,25m e E= 728.242,51m; deste segue com azimute de 177º33'41'' e distância de 99,21m, confrontando com terras de Ivo Francisco Rocha e Outros até atingir o ponto 3, de coordenadas N= 6.971.405,13m e E= 728.246,73m; deste segue com azimute de 279º14'36'' e distância de 31,15m, confrontando com terras de Venilto Nilton Regis até atingir o ponto 4, de coordenadas N= 6.971.410,14m e E= 728.215,99m; no Km 49+738,47m; deste segue com azimute de 279º14'36'' e distância de 31,15m, confrontando com terras de Venilto Nilton Regis até atingir o ponto 5, de coordenadas N= 6.971.415,14m e E= 728.185,25m; deste segue com azimute de 357º33'41'' e distância de 100,07m, confrontando com terras de Ivo Francisco Rocha e Outros até atingir o ponto 6, de coordenadas N= 6.971.515,12m e E= 728.180,99m; deste segue com azimute de 100º01'13'' e distância de 31,24m, confrontando com terras de Lindomar Raup Barrim até atingir o ponto 1, de coordenadas N= 6.971.509,69m e E= 728.211,75m onde teve início a descrição deste perímetro.” Prazo Fixado: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
28/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023
20/07/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
13/07/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 15:39

Decisão interlocutória
27/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEUSA ROCHA DA SILVA - EXCLUÍDA
05/04/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO DA SILVA - EXCLUÍDA
05/04/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARY CAETANO ROCHA - EXCLUÍDA
05/04/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA GENESIA SOUZA - EXCLUÍDA
05/04/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO FRANCISCO ROCHA - EXCLUÍDA
05/04/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FRANCISCO ROCHA - EXCLUÍDA
05/04/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO FRANCISCO ROCHA - EXCLUÍDA
05/04/2023 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENI FRANCISCO ROCHA - EXCLUÍDA
03/04/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94, 93, 97, 99, 98, 103, 102 e 101
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102 e 103
31/03/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:25

Decisão interlocutória
28/09/2022 16:44

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA NEIS BOVEE. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYKON BOVEE. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2022 18:55

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 11:23

Despacho
15/07/2022 12:26

Juntada de Petição
08/07/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 69, 77, 76, 75, 73 e 72
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76 e 77
17/06/2022 18:08

Conclusos para decisão
15/06/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/06/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:30

Decisão interlocutória
03/03/2022 16:09

Conclusos para decisão
24/02/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/01/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 18:54

Despacho
09/09/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 59, 58, 57, 56 e 55
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 19:37

Despacho
07/05/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/03/2021 11:14

Juntada de Petição - SERGIO FRANCISCO ROCHA / PAULO DA SILVA / NEUSA ROCHA DA SILVA / MARY CAETANO ROCHA / MARIA GENESIA SOUZA / JOSE FRANCISCO ROCHA / IVO FRANCISCO ROCHA / ENI FRANCISCO ROCHA (SC032282 - Fabiana Cristina da Silveira Pereira)
23/03/2021 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/03/2021 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 17/03/2021
17/03/2021 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
17/03/2021 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 17/03/2021
11/03/2021 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
11/03/2021 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
10/03/2021 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
09/03/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
09/03/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
09/03/2021 12:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
09/03/2021 12:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
08/03/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 110,14
03/03/2021 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
03/03/2021 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2021 20:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/03/2021 20:09

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Guia nº 1.301.335 - R$ 110,14
01/03/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
19/02/2021 14:04

Expedição de ofício - 5 cartas
19/02/2021 14:04

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
19/02/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:10

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2021 14:56

Concedida a tutela provisória
18/02/2021 09:17

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2021 10:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 63,43
15/02/2021 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 880,07
08/02/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2021 17:16

Despacho
08/02/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
05/02/2021 16:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
05/02/2021 16:44

Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.201.447 - R$ 60,37
05/02/2021 16:43

Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.201.413 - R$ 877,01
05/02/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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