29/05/2024 17:12

Baixa Definitiva
29/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> TROJCr
21/05/2024 14:57

Transitado em Julgado
21/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/05/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/05/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/05/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/05/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/05/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:45

Despacho
07/12/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2023 12:58:19)
07/12/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2023 12:58:19)
07/12/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2023 12:58:19)
07/12/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Decisão interlocutória - 07/12/2023 12:58:19)
06/12/2023 16:05

Conclusos para decisão com Contrarrazões
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 135
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 135
31/10/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/10/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/10/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/10/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
31/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:14

Recurso Extraordinário não admitido
26/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/10/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2023 18:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
23/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/10/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/09/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/09/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/09/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2023 10:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
06/09/2023 15:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões
06/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/09/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/08/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/08/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:44

Decisão interlocutória
31/08/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
25/08/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/08/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 11:08

Sentença confirmada - por unanimidade
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 10/08/2023 09:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004799-92.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 210) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: WALASE OLIVEIRA CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DOS SANTOS MACEDO (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: REGINA BERNADETE HONORIO MARCOS (OFENDIDO) UNIDADE EXTERNA: TUBARÃO - PRESÍDIO MASCULINO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
21/07/2023 18:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2023 09:00 Sequencial: 210
21/07/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/06/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/06/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2023 18:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
20/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023 Prazo do edital: 19/06/2023 Prazo de citação/intimação: 29/06/2023
14/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023
14/04/2023 18:26

Expedição de Edital - citação
04/04/2023 19:29

Despacho
03/10/2022 12:47

Conclusos para despacho
01/10/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/09/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/09/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
13/09/2022 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 13/09/2022
12/09/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
09/09/2022 19:06

Expedição de Mandado - TROCEMAN
09/09/2022 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
09/09/2022 19:01

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/09/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/08/2022 14:29

Recebido o recurso de Apelação
31/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 18:44

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta
11/05/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta n.º 04/2022. Chuvas fortes em Tubarão.
04/05/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 03/2022 O Excelentíssimo Doutor ERON PINTER PIZZOLATTI, Juiz de Direito Diretor do Foro e Juiz titular da 3ª Vara Cível, o Excelentíssi
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/04/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/04/2022 15:29

Conclusos para julgamento
01/04/2022 16:19

Recebida a denúncia
01/04/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 Audiências Dr. Mauricio - 31/03/2022 13:30. Refer. Evento 9
31/03/2022 13:48

Conclusos para despacho
20/03/2022 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2022 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 10/03/2022
07/03/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
07/03/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2022 18:06

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
07/03/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:02

Expedição de ofício
07/03/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2022 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/02/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2022 14:13

Juntada de Petição
15/02/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2022 15:49

Juntada de Petição
11/02/2022 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 11/02/2022
11/02/2022 15:46

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
11/02/2022 15:37

Expedição de Mandado - TROCEMAN
11/02/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA BERNADETE HONORIO MARCOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
11/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:31

Expedição de ofício
11/02/2022 15:26

Expedição de Mandado - TROCEMAN
28/10/2021 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2021 17:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 Audiências Dr. Mauricio - 31/03/2022 13:30
14/10/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2021 16:39

Despacho
13/10/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 15:44

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50016863320218240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00