01/09/2025 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
01/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
01/09/2025 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
27/08/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
27/08/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
27/08/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
27/08/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
26/08/2025 18:45

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/08/2025 18:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/08/2025 18:39

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
02/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024699-04.2023.8.24.0039/SC RÉU: BRUNO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254)RÉU: DENIS DABOIT DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO o dia 19/09/2025 18:00:00, para audiência de instrução em continuação para oitiva de JULIANO OLIVEIRA DA SILVA (a ser conduzido) e Fabio Augusto Macedo da Silva (endereço de e. 130), além do interrogatório dos réus, se comparecerem, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Lages. A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL para todos os participantes do processo (Ministério Público, advogados, testemunhas/informantes e réus), somente sendo autorizada a participação remota para os que residirem fora da comarca. 3.1.

INTIME-SE a parte ré para comparecer ao interrogatório, requisitando-se se necessário. 3.2.

INTIMEM-SE as testemunhas/informantes/vítimas a serem ouvidas, requisitando-se e/ou expedindo-se carta precatória se necessário, advertidas que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (CPP, art. 218), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, além das custas da condução coercitiva (CPP, art. 219).

Em havendo defensor constituído, deverá ser cientificado que a ausência não justificada acarretará em nomeação de defensor dativo para o ato. 3.3.

Nos termos do art. 222, §3º do CPP, testemunhas/vítimas/informantes residentes fora da Comarca poderão participar do ato por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, recursos técnicos próprios, devendo garantir conexão de rede segura que permita o andamento regular da solenidade.

Encaminhem-se, no mandado/precatória, os links daqueles com endereço fora da Comarca.

Nos termos do art. 7º, §1º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, a expedição de carta precatória será reservada aos casos em que: I - as limitações técnicas que impossibilitem a realização da videoaudiência não puderem ser superadas em lapso temporal razoável; ou II - a pessoa não residir no Estado de Santa Catarina. AUTORIZO, desde já, que as intimações sejam feitas preferencialmente por meio de contato telefônico (ligação ou mensagens de texto via WhatsApp/WhatsApp Business).

Caso infrutífera a tentativa de intimação virtual, ou não havendo informações telefônicas em nome da parte destinatária da intimação, cumpra-se a intimação pessoal por meio de mandado/carta precatória.

Deverá o cartório, ainda, certificar os antecedentes do(s) réu(s).
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:00

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 19/09/2025 18:00
08/04/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 07/04/2025 17:30. Refer. Evento 34
08/04/2025 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:08

Decisão interlocutória
07/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
06/04/2025 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
03/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
03/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/04/2025 17:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059045
03/04/2025 17:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071004
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2025 13:48

Expedição de ofício
03/04/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
03/04/2025 13:08

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 17:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013618220258240539/SC referente ao evento 23
02/04/2025 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 16:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/04/2025 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 27/03/2025
27/03/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: LEANDRO GUERRA
27/03/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
27/03/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
27/03/2025 14:14

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/03/2025 14:14

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/03/2025 14:14

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/03/2025 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
24/03/2025 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 24/03/2025
24/03/2025 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/03/2025 23:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/03/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: RONIELLE SILVEIRA (por substituição em 21/03/2025 19:11:07)
21/03/2025 16:51

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
21/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
21/03/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
21/03/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
21/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 16:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/03/2025 16:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/03/2025 16:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/03/2025 16:27

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/03/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição
21/03/2025 16:20

Expedição de ofício
21/03/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
21/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO VIDAL. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 16:14

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/03/2025 16:11

Juntado(a)
21/03/2025 16:07

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição
28/10/2024 14:08

Juntada de Petição
23/10/2024 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051254
23/10/2024 14:58

Juntada de Petição - BRUNO DE OLIVEIRA (SC071004 - MARIA EDUARDA MARQUES / SC071005 - ANDREI DIAS MOTA)
17/07/2024 14:44

Juntado(a)
19/06/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/06/2024 14:39

Despacho
19/06/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 07/04/2025 17:30
06/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:40

Juntado(a)
27/03/2024 18:39

Determinada a intimação
02/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/01/2024 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 16/01/2024
11/01/2024 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18 Motivo: Certifico que, por solicitação do Cartório Judicial, devolvo o presente mandado sem cumprimento. Dou fé.
09/01/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
09/01/2024 14:02

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
06/12/2023 12:24

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/12/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025885-96.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 154
04/12/2023 14:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/11/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 19:14

Recebida a denúncia
29/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO AUGUSTO MACEDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS DABOIT DOS SANTOS - DENUNCIADO
29/11/2023 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
20/11/2023 19:00

Distribuído por dependência - Número: 50258859620228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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