TJSC - 5018265-96.2023.8.24.0039

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIANO GILMAR LUFT

CPF *48.***.*30-02

Advogados

GUILHERME DA SILVA RAMOS

OAB: 052001/SC

CPF *48.***.*35-08

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 066525/SC

CPF *51.***.*12-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 10:49

    Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50182659620238240039/TJSC

  • 27/08/2025 13:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50182659620238240039/TJSC

  • 23/06/2025 16:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC

  • 23/06/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/06/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/06/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/05/2025 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 23/05/2025

  • 23/05/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 22/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018265-96.2023.8.24.0039/SC RÉU: JULIANO GILMAR LUFTADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA RAMOS (OAB SC052001)ADVOGADO(A): DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC066525) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa (Evento 116), haja visto que é tempestivo e preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal (CPP, art. 593, inc.

    I).

    II - INTIME-SE a parte apelante para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas razões.

    Após, INTIME-SE a parte apelada para que, em igual prazo, apresente as respectivas contrarrazões (CPP, art. 600).

    III - Vindo tais peças, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo (CPP, art. 601).

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.    

  • 21/05/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 21/05/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 17:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/05/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

  • 09/05/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/04/2025 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

  • 23/04/2025 14:17

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 23/04/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/04/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/04/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2025 13:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/03/2025 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/02/2025 13:33

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/02/2025 15:00. Refer. Evento 56

  • 26/02/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/02/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:38

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 04/02/2025 18:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

  • 28/01/2025 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 28/01/2025 13:31

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/01/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 85

  • 27/01/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

  • 27/01/2025 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/01/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/01/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/01/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2025 21:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 20/01/2025

  • 20/01/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2025 15:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 20/01/2025

  • 20/01/2025 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 20/01/2025

  • 20/01/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 09:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 18/01/2025

  • 17/01/2025 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Motivo: Devolução - insuficiente o endereço.

  • 17/01/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/01/2025 14:28

    Expedição de ofício

  • 17/01/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

  • 17/01/2025 14:03

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/01/2025 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 17/01/2025 13:48

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/01/2025 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 17/01/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

  • 17/01/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 17/01/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO CAMPOS LINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2025 13:36

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/01/2025 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MENDES DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2025 13:33

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/01/2025 13:31

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/01/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA ABREU ARRUDA LOREGIAN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/11/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/11/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/11/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 17:37

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/02/2025 15:00

  • 14/11/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/10/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 20:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, tendo em vista solicitação do cartório.

  • 18/10/2023 17:12

    Intimado em Secretaria

  • 18/10/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 17/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/10/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 19:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 25/09/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 25/09/2023 16:29

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/09/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/09/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 21:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

  • 08/09/2023 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 08/09/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 06/09/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2023 17:16

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2023 17:10

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/09/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 15:52

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5

  • 06/09/2023 15:52

    Recebida a denúncia

  • 05/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 05/09/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 11:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO GILMAR LUFT - DENUNCIADO

  • 28/08/2023 18:43

    Distribuído por dependência - Número: 50146084920238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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